Curso D

Direito Penal – ISS - POA
AUDITOR-FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL
CURSO DE EXERCÍCIOS COMENTADOS
Prof. Renan Araujo – Aula DEMONSTRATIVA

AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL;
APLICAÇÃO DA LEI PENAL (NO TEMPO; NO
ESPAÇO; EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS)

SUMÁRIO
Apresentação do Curso e Cronograma - Sumário
I – Exercícios para praticar
II – Exercícios comentados
Gabarito

PÁGINA
01
04
19
61

Olá, concurseiros!

É com imenso prazer que estou aqui, mais uma vez, pelo
Estratégia Concursos, tendo a oportunidade de poder contribuir para a aprovação de vocês no concurso do ISS-POA. Aqui vamos comentar questões de Direito Penal, com vistas à sua aprovação e classificação para o cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL.
Serão mais de 150 exercícios comentados! Sempre que possível, trarei questões da própria FMP-RS.
Resolver

exercícios

de

provas

anteriores

é

uma

maneira

EXCEPCIONAL de se preparar para um concurso, pois permite que vocês tenham um “feedback” da preparação de vocês!
Lançamos,

ainda,

um

curso

de

Teoria

e

alguns

exercícios

comentados!
Bom, está na hora de me apresentar a vocês, não é?
Meu nome é Renan Araujo, tenho 24 anos, sou Defensor Público
Federal desde 2010, titular do 16° Ofício Cível da Defensoria Pública da
União no Rio de Janeiro. Antes, porém, fui servidor da Justiça Eleitoral
Prof.Renan Araujo

www.estrategiaconcursos.com.br

Página 1 de 62

Direito Penal – ISS - POA
AUDITOR-FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL
CURSO DE EXERCÍCIOS COMENTADOS
Prof. Renan Araujo – Aula DEMONSTRATIVA
(TRE-RJ), onde exerci o cargo de Técnico Judiciário, por dois anos. Sou
Bacharel em Direito pela UNESA e pós-graduado em Direito Público pela
Universidade Gama Filho.
Disse a vocês minha idade propositalmente. Minha trajetória de vida está intimamente ligada aos Concursos Públicos. Desde o começo da
Faculdade eu sabia que era isso que eu queria pra minha vida! E querem saber? Isso faz toda a diferença! Algumas pessoas me perguntam como
consegui