Código Penal Comentado Parte Geral

Título: Direito Processual Penal ____________________________________________________________________________________ Autor (es): Luiz Gomes ____________________________________________________________________________________ Referência bibliográfica: NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 6ª edição. Revista dos Tribunais: São Paulo. p.228Acadêmico. ____________________________________________________________________________________ Indicado para: Cursos de…

sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e dascomunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigaçãocriminal ou instrução processual penal.”Essa inviolabilidade constitucional tem por objetivo assegurar o direito à intimidade e à vida privada das pessoas.Apesar da proteção mencionada, o próprio legislador constituinte estabeleceu como exceção a interceptação das comunicações…

Direito Penal, que embora seja elencado na parte geral, esta intimamente relacionado com a fase de Execução Penal, tendo em vista que é no momento da aplicação da pena que ele deve ou deveria ser aplicado. Com a vigência da Lei 12.403 a partir de 04 de julho de 2011, várias polêmicas surgiram em virtude da omissão do legislador na adequação das novas medidas cautelares a alguns institutos já existentes no ordenamento jurídico. Dentre eles se encontra a detração. Prevista no art. 42 do…

Generalidades. 4.2. Origem histórica do instituto. 4.3. Conceito. 4.4. Natureza jurídica. 4.5. Teorias que orientam o crime continuado, sob o ângulo do elemento subjetivo. 4.6. Requisitos para a configuração da continuidade delitiva. 4.6.1. Plano geral. 4.6.2. Diversidade de condutas. 4.6.3. Crimes da mesma espécie. 4.6.4. Nexo adverbial da continuidade delitiva: tempo, lugar, modo de execução e outras semelhantes. 4.6.4.1. O tempo como determinante do crime continuado.…

Sistemas Processuais Penais É possível identificar, historicamente, três sistemas processuais penais: a) inquisitivo; b) acusatório; e c) misto. -Sistema inquisitivo - se caracteriza pela concentração dos poderes de acusar e de julgar nas mãos de uma única pessoa: o magistrado. Características: a) confissão do réu é a “rainha das provas”; b) procedimento escrito e sigiloso; c) ausência de debates orais, publicidade, contraditório e de direito de defesa; d) impossibilidade de…

ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIO E TÉCNICO – ASCES – PÓS – GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CIÊNCIAS CRIMINAIS DISCIPLINA: DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL PROFESSOR: FERNANDO ANDRADE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL AVANILDE CONRADO DE LIMA CARUARU 2013 GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL Avanilde Conrado de LIMA Associação Caruaruense de Ensino Superior e…

pela Internet e o momento da conseqüência, far-se-á um estudo sobre os princípios que visam à proteção dos direitos fundamentais do cidadão, enfatizando o princípio da mínima intervenção. Da teoria do Direito Penal Mínimo, a qual possui como principal objetivo a intervenção penal somente após a tentativa da resolução do litígio em outras áreas do direito, objetivando a ressocialização e reintegração do infrator à sociedade. Em um terceiro momento, abordar-se-ão os crimes contra a honra

.....................................................................................................02 6 OBJETIVOS............................................................................................................02 6.1 OBJETIVO GERAL..........................................................................................02 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS............................................................................03 1 TEMA

seguir transcritos, inclusive a Súmula 715 daquela primeira Corte. 2. Conceito, fundamentos, características e cálculo de benefícios. Com efeito, a unificação das penas encontra previsão no artigo 75, I do Código Penal e artigos 66, III, “a” e 111 da Lei 7.210/84 (Lei de Execuções Penais), consistindo no direito do sentenciado à várias penas privativas de liberdade, relativas à vários crimes, em concurso ou não, de ter seu cumprimento adequado ao limite legal previsto no caput do artigo 75 do

dos crimes eleitorais na legislação pátria – 3. Natureza jurídica e classificações do crime eleitoral – 4. Conceito de crime eleitoral – 4.1. Sujeitos do crime eleitoral – 4.2. Elemento subjetivo – 4.3. Consumação e tentativa – 5. Pena e Processo Penal nos crimes eleitorais – Conclusão – Referências. Introdução Vivemos, hodiernamente, num processo de democratização acelerado em todo o globo, fenômeno político de proporções jamais visto na história humana. No Chile e na Palestina,…