Código Penal Comentado Parte Geral

Direito Penal, ministrada pela Antonieta Araújo, ao Curso de Direito, na Universidade de Rondonópolis – Kroton Educacional. RONDONÓPOLIS – MT 2013 SUMÁRI 1 CONCURSO DE PESSOAS 4 2 REQUISITOS DO CONCURSO DE PESSOAS 5 2.1 AUTOR DO FATO TÍPICO 5 2.2 CO-AUTORIA 6 2.3 PARTÍCIPE 6 3 QUAL A DIFERENÇA ENTRE AUTOR E PARTÍCIPE 8 4 EM QUE CONSISTE CONCURSO DE PESSOAS 10 4.1 AUTORIA MEDIATA 10 4.2 AUTORIA COLATERAL 10 4.3 AUTORIA INCERTA 11 REFERÊNCIAS 12 1 CONCURSO DE PESSOAS A luz…

fato que deva ser comunicado8. DESÍDIA: Indolência, negligência, inércia. É um ato que, em geral, exige certa cumulatividade de condutas ou outras faltas de negligência, inércia9. DOLO EVENTUAL: Ocorre quando o agente, em sua conduta prevê o resultado do nefasto, não se importando se este se concretizará ou não10 ESCASSEZ: Qualidade de escasso, falta carência11. FAMÍLIA: Pessoas aparentadas, que vivem, em geral, na mesma casa, particularmente o pai, a mãe e os filhos. Significado…

CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-PENAIS1 Isabel Medeiros de Castro2 RESUMO: Para o Direito Penal, as personalidades psicopáticas são consideradas com culpabilidade diminuída e lhes é aplicada pena de prisão com redução obrigatória ou aplicada medida de segurança, caso haja comprovada perturbação mental e enquadre-se na hipótese do caput, ou do parágrafo único do artigo 26, do Código Penal. A perturbação mental tratada pelo artigo 26 do Código Penal, em seu parágrafo primeiro, é um termo que…

/2013 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC Departamento de Ciências Jurídicas – DCJUR Curso de Direito QUESTIONÁRIO AVALIATIVO Jamile Novaes Santos Trabalho apresentado como parte da avaliação da disciplina Direito Processual Penal III, ministrada pelo Ínclito Docente Carlos Passos. Ilhéus/Ba Jun./2013 QUESTIONÁRIO AVALIATIVO 1. Fale sobre a "reformatio in pejus" e diferencie-a da "reformatio in melius" indireta e da…

Proteções previstas na Lei n. 8.078/1990 – Código de Defesa e Proteção do Consumidor. “O presente Código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal, e artigo 48 de suas Disposições Transitórias.” Assim é descrita o Art. 1° do Código de Defesa do Consumidor que trata da relação entre o consumidor e o fornecedor, apresentando os principais conceitos que regem…

DO ITAJAÍ Stephanei Maíra Piske 1 CÓDIGO PENAL COMENTADO - Resenha Credenciais do autor O Procurador de Justiça de Minas Gerais e professor Rogério Greco é membro titular da Banca Examinadora de Direito Penal do XXXVIII Concurso do Ministério Público de Minas Gerais. Membro fundador do Instituto de Ciências Penais (ICP) e da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais. Foi membro eleito para o Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais nos anos de 2003, 2006 e…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 128, I, DO CÓDIGO PENAL, POR ANALOGIA IN BONAM PARTEM. 1. Comprovadas por variados exames médicos a anencefalia e as múltiplas mal-formações congênitas do feto, de modo a tornar certa a inviabilidade de vida extra-uterina do nascituro, é possível a interrupção da gestação com base no Princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e, por analogia in bonam partem, no artigo 128, I, do Código Penal. No caso dos autos, exames médicos…

Capa Folha de rosto SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 DESENVOLVIMENTO 05 2.1 Revisão Bibliográfica 05 2.1.1 Teoria Geral da Pena - Tópico: Sanção Penal 05 06 07 3 08 4 10 BIBLIOGRAFIA 11 1 INTRODUÇÃO A Atividade Prática Supervisionada – ATPS da disciplina Direito Penal II é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhado pelo docente da disciplina e tem como objetivos: Favorecer…

sistema penal IV - a criminologia não admite a utilização do método empírico Com base nas assertivas, assinale a alternativa que contém apenas afirmativa (s) correta (s): II e III I e II II e IV I, II, III e IV III 2a Questão (Ref.: 201202361581) Fórum de Dúvidas (3) Saiba (0) Historicamente a sociedade, no que se refere à solução de seus conflitos, sempre pendulou entre intervenções verticais e horizontais, ou seja, ora através de medidas coercitivas por parte…

PLANO DE ENSINO DISCIPLINA CÓD. DISCIPLINA PROFESSOR Direito PENAL - TEORIA DA PENA G1804 José Geraldo da Silva ANO/SEMESTRE TURMA/ETAPA CRÉDITOS CARGA HORÁRIA PRESENCIAL (H) CARGA HORÁRIA EM ESPAÇOS DIVERSIFICADOS (H) CARGA HORÁRIA A DISTÂNCIA (H) CARGA HORÁRIA TOTAL (H) 2013/2º 04 03 45 H 09 H - 54 H EMENTA Origens Históricas das Prisões. Sistemas Prisionais. Espécies de Pena. Cominação, Aplicação e Suspensão da Pena. Livramento Condicional.Medidas de…