Código Penal Comentado Parte Geral

trifásico Sumário Introdução 3 O procedimento previsto no código penal 3 Método trifásico: 1ª fase. A pena-base 3 Regras jurisprudenciais para a fixação da pena-base 4 Método trifásico: 2ª fase. A pena provisória 4 Mensuração: regras 5 Método trifásico: 3ª fase. A pena definitiva 6 Conclusões 6 Referências bibliográficas 7 Introdução Um dos temas mais negligenciados no estudo do Direito Penal é a fixação da pena. A maioria dos estudantes tem…

Teoria Geral do Direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 2000. RÁO, Vicente. O Direito e a Vida dos Direitos. São Paulo: RT, 1999. DISCIPLINA: DIREITO PENAL I CARGA HORÁRIA: 51 HORAS/AULA PERÍODO: 1º SEMESTRE EMENTA: Noções Gerais de Direito Penal; Fontes do Direito Penal; A interpretação da Lei Penal; Teoria Geral do Crime; Princípio da Legalidade. Erro de tipo e de proibição. Causas Excludentes PROGRAMA 1. Introdução ao Direito Penal; 2. Relações do Direito…

DIREITO PENAL I AULA IX RELAÇÃO DE CAUSALIDADE (NEXO CAUSAL) Também chamado de nexo causal, relação de causalidade, é aquele elo necessário que une uma conduta praticada pelo agente ao resultado por ela produzido. Se não houver esse vínculo que liga o resultado à conduta levada a efeito pelo agente, não se pode falar em relação de causalidade e, assim, tal resultado não poderá ser atribuído ao agente, haja vista não ter sido ele o seu causador (GRECO). A relação de…

domiciliado na rua ............ , n° ..., bairro Vila Nova, na cidade de Mafra – SC, vem por seu advogado constituído, escrito no RG sob n° ..., inscrito no CPF sob n°...., com procuração com poderes especiais conforme dispõe o artigo 44 do Código de Processo Penal, com endereço profissional na rua ......., n°..., bairro ......, na cidade de........ -... , onde recebe intimações, respeitosamente perante Vossa Excelência vem oferecer: QUEIXA-CRIME, contra: …

Comentários ao artigo 203 do Código Penal brasileiro RESUMO O presente trabalho pretende analisar o artigo 203 do Código Penal brasileiro e, assim, realizar um estudo detalhado acerca do delito nele previsto, qual seja a frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Antes, contudo, para uma melhor compreensão do artigo supracitado é necessário se fazer um breve estudo acerca da organização do trabalho, de maneira a se buscar sua função e seu entendimento. Defende-se neste…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS 1. INTRODUÇÃO Inicialmente, é importante ressaltar que "sistema", no direito, é o conjunto de normas, coordenadas entre si, intimamente correlacionadas, que funcionam como uma estrutura organizada dentro do ordenamento jurídico. Na visão de Paulo Rangel, é o conjunto de princípios e regras constitucionais, de acordo com o momento político de cada Estado, que estabelecem as diretrizes a serem seguidas para a aplicação do direito no caso concreto. De forma…

SUMÁRIO 1. Tema 03 1.1Título 03 2. Justificativa 03-04 3. Delimitação 04 4. Hipóteses 05 5. Objetivos 05 5.1 Objetivo Geral 05 5.2 Objetivos Específicos 05-06 6. Metodologia 06 6.1 Método 06 7. Bibliografia 06-07 8. Cronograma 07 1. TEMA Execução Provisória da Pena. 1.1. TÍTULO A Impossibilidade da Execução Provisória da Pena. 2. JUSTIFICATIVA O título trata sobre a temática que será abordada durante todo o desenvolvimento monográfico, qual seja a nova…

infrações sanitárias e penais concomitantemente, diferentes órgãos governamentais atuam na repressão destas práticas, tais como os integrantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e os órgãos de Segurança Pública. Este caráter multidisciplinar da atuação repressora estatal ocorre em virtude da conduta de falsificar produtos sujeitos à vigilância sanitária ser tanto uma infração administrativa sanitária, quanto um crime tipificado como Crime Contra a Saúde Pública no Código…

DE PELOTAS FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROFESSOR JOSÉ FERNANDO GONZALEZ EMENDATIO LIBELLI E MUTATIO LIBELLI Andressa Costa Ruas Pelotas, 2013. ANDRESSA COSTA RUAS EMENDATIO LIBELLI E MUTATIO LIBELLI Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal de Pelotas, como requisito parcial à aprovação na disciplina de Direito Processual Penal I Orientador: Professor José Fernando Gonzalez

Orientador, Esp. Paulo Henrique da Silva Carvalho, pela atenção, disposição e empenho no desenvolvimento deste trabalho. Aos Mestres, pelos ensinamentos que nos foram transmitidos no decorrer do curso. Aos colegas de Graduação. Muito obrigado ! Comentado [EPSR1]: Mmuitos espaços duplos, foi de propósito? Não me reter neles, pois o tempo é curto. 6 EPÍGRAFE "Há homens que lutam um dia e são bons. Há outros que lutam um ano e são melhores. Há os que lutam muitos anos e são muito…