livro do Dangelo

Rev. Bras. Farm. 93(2): 146-152, 2012

PESQUISA / RESEARCH

Análise das ações entre ANVISA e órgãos de Segurança Pública:
Falsificação de produtos sujeitos à vigilância sanitária e crimes contra a saúde
Synergistic work between ANVISA and police organs: Counterfeiting of products subject to sanitary surveillance and crimes against health
Recebido em 23/03/2010
Aceito em 11/05/2012
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Felipe Bento Jung * & André Luis Gemal
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Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), CVPAF/RJ, Aeroporto
Internacional Tom Jobim, CEP 21941-550, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
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Professor Associado. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Química, Departamento de Química Orgânica, CEP 21941-901,
Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

RESUMO
A falsificação de medicamentos é um dos grandes desafios que se opõem ao êxito pleno das políticas de Saúde Pública no
Brasil. Vários esforços governamentais se desenvolveram ao longo do tempo com o objetivo de erradicar esta prática. Por serem consideradas infrações sanitárias e penais concomitantemente, diferentes órgãos governamentais atuam na repressão destas práticas, tais como os integrantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e os órgãos de Segurança Pública. Este caráter multidisciplinar da atuação repressora estatal ocorre em virtude da conduta de falsificar produtos sujeitos à vigilância sanitária ser tanto uma infração administrativa sanitária, quanto um crime tipificado como Crime Contra a Saúde Pública no
Código Penal pátrio. O presente trabalho realiza uma análise crítica acerca das operações realizadas pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA) em conjunto com órgãos de segurança pública com o objetivo de coibir a circulação de produtos falsificados sujeitos à vigilância sanitária. Seis foram os eixos abordados: atores institucionais envolvidos; locais das operações; tipos de irregularidades; tipos de estabelecimentos