direito penal

16855 palavras 68 páginas

Direito Penal – TRE/MG
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
Teoria e exercícios comentados
Prof. Renan Araujo – Aula DEMO

AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL
SUMÁRIO
Apresentação e Cronograma
I - Princípio da LEGALIDADE
II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
III - Princípio da INTRANSCEDÊNCIA DA PENA
IV - Princípio da LIMITAÇÃO DAS PENAS
V – Presunção de INOCÊNCIA OU Presunção de
NÃO CULPABILIDADE
VI – Outros Princípios do Direito Penal
Lista das Questões da Aula
Questões Comentadas
Gabarito

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Olá, meus amigos!

É com imenso prazer que estou aqui, mais uma vez, pelo
ESTRATÉGIA CONCURSOS, tendo a oportunidade de poder contribuir para a aprovação de vocês no concurso do TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DE MINAS GERAIS. Aqui vamos estudar (E muito!) teoria e comentar exercícios sobre DIREITO PENAL, para o cargo de ANALISTA
JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA.
E aí, povo, preparados para receber mais de R$ 7.000,00 mensais? A Banca que irá organizar o concurso (cujo edital ACABOU DE
SAIR!) é a CONSULPLAN.
Bom, está na hora de me apresentar a vocês, não é?
Meu nome é Renan Araujo, tenho 25 anos, sou Defensor Público
Federal desde 2010, titular do 16° Ofício Cível da Defensoria Pública da
União no Rio de Janeiro. Antes, porém, fui servidor da Justiça Eleitoral

Prof.Renan Araujo

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Direito Penal – TRE/MG
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
Teoria e exercícios comentados
Prof. Renan Araujo – Aula DEMO
(TRE-RJ), onde exerci o cargo de Técnico Judiciário, por dois anos. Sou
Bacharel em Direito pela UNESA e pós-graduado em Direito Público pela
Universidade Gama Filho.
Disse a vocês minha idade propositalmente. Minha trajetória de vida está intimamente ligada aos Concursos Públicos. Desde o começo da
Faculdade eu sabia que era isso que eu queria pra minha vida! E querem saber? Isso faz toda a

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Costa Faria – Prova de Direito Penal – Parte Geral Direito Penal: diploma legal, conjunto de normas que tem como objetivo definir os crimes e determinar a infração, proibindo ou impondo condutas, causando uma sanção para os imputáveis e buscando segurança para os inimputáveis. Conjunto de normas e princípios jurídicos que tem por objetivo a determinação e definição da infração penal e suas sanções correspondentes. Infração penal: gênero – crime e contravenção penal. sanção penal: medida que determina….

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Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. Índice [esconder] 1 Origens 2 Função do direito penal 2.1 Crítica à função protetiva de bens jurídicos fundamentais 2.2 Crítica à função de garantia do indivíduo 3 Limitações ao direito penal 4 Fontes do direito penal 5 Direito penal objetivo e subjetivo 6 Direito penal comparado….

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CURSO DE DIREITO RESUMO DO LIVRO (Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro) Todas as sociedades precisam de regras que moldem o seu comportamento. A partir daí nasce o direito. Com o direito penal não é diferente, como afirma o eminente professor Nilo Batista: “O direito penal vem ao mundo (ou seja, é legislado) para cumprir funções concretas dentro de e para uma sociedade que concretamente se organizou de determinada maneira.” Se o direito emana da sociedade, então para que….

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UNIDADE I – CONCEITO DE DIREITO PENAL 1 – DENOMINAÇÃO E FUNÇÃO DO DIREITO PENAL 1.1 – NOÇÕES FUNDAMENTAIS O fato social é sempre o ponto de partida na formação da noção do Direito. O Direito surge das necessidades fundamentais das sociedades humanas, que são reguladas por ele como condição essencial à sua própria sobrevivência. É no direito que encontramos a segurança das condições inerentes à vida humana, determinada pelas normas que formam a ordem jurídica. O fato social que se mostra….

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está por vir [2]. Essas tendências, de modo inevitável, acabam por contaminar o Direito Penal. Já se fala, nos dias de hoje, em Direito Penal de terceira velocidade (Silva Sánchez) ou Direito Penal do Inimigo (Günther Jakobs) [3]. 2. "VELOCIDADES" DO DIREITO PENAL (SILVA SÁNCHEZ) Para Silva Sánchez, existem três "velocidades" do Direito Penal: a) Direito Penal de primeira velocidade: trata-se do modelo de Direito Penal liberal-clássico, que se utiliza preferencialmente da pena privativa de liberdade….

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jurídico o conceito de Direito Penal do Inimigo, contudo, nota-se que há muito debate apaixonado, porém sem analisar a questão de forma aprofundada e, ainda, sem realmente conhecer aquilo sobre o qual se está a debater. Entende-se o calor da discussão, seja pela ideologia dominante na academia do Direito Penal, seja pelos diversos conflitos que o mundo moderno vem passando. Desta arte, vê-se certo desconhecimento de muitos debatedores que atacam ou defendem o dito Direito Penal do inimigo, além da….

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O direito penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica e a positiva. Essas influências serviram de base para o direito penal brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro do direito penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico. Função: Tradicionalmente, entende-se que o direito penal visa a….

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estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito a função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas intervenções do Estado (na aplicação de sanções e eventuais benefícios), quando da ocorrência do fato delituoso, concreto ou tentado. DIVISÃO DO CÓDIGO PENAL O Código Penal é divido em artigos, que vão….

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Larissa Del Fraro Frederico Direito – 2° período B Trabalho de direito penal 1- Conceito de direito penal e suas características O termo “direito penal” designa duas ideias distintas, podendo ser definido como um conjunto de leis penais (a legislação penal) ou como o sistema de interpretação das leis penais (o saber do direito penal). Podemos dizer que o direito penal como legislação penal é um conjunto de leis que traduzem normas que pretendem tutelar bens jurídicos, e que determinam o alcance….

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1-CONCEITO DE DIREITO PENAL Segundo Julio Fabbrini Mirabete: A vida em Sociedade exige um complexo de normas disciplinadoras que estabeleça as regras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos que a compõem. À reunião das normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sansão penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança, dá-se o nome de Direito Penal. Segundo Damásio de Jesus….

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