Codigo Penal 1890

INTERNACIONAIS Bacharelado em Direito Prof°. Rogerio de Paula EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL NO BRASIL B05 GOIÂNIA 2014 EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL NO BRASIL GOIÂNIA 2014 Brasil Colônia Anteriormente a chegada dos portugueses, na primitiva civilização brasileira adotava-se a vingança privada, sem qualquer uniformidade nas reações penais. No entanto, Bernardino Gonzaga afirmava que os nossos…

A Evolução Histórica do Direito Penal no Brasil Desde os tempos mais remotos, o ser humano desenvolveu um razão ímpar, deixou de lado o seu nomadismo e deu início aos primeiros núcleos sociais, isso acabou criando um mecanismo de defesa e desenvolvimento, mas, portanto não impediu que o homem deixasse de lado o seu instintivo, que é agressividade. Teve de apreender a conviver com o crime que deu origem ao Direito Penal, que tem como o seu principal objetivo desenvolver a paz social e a defesa

MANASSÉS ARAÚJO MONALIZA PORTO MAZZA VERA LUCIA DE OLIVEIRA MACEDO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Feira de Santana – BA Março de 2014 ALBERTO MOURA LIMA JUNIOR ANDRESSA CARDOSO SANTOS CRISTIANE NILCE SANTOS AZEVEDO VIANA JORDÂNIA LEITE MANASSÉS ARAÚJO MONALIZA PORTO MAZZA VERA LUCIA DE OLIVEIRA MACEDO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anísio…

medidas de modernização do Brasil. Naquele primeiro momento tinha como finalidade especifica atender aos casos de crimes de imprensa e era formado por juízes de Fato. A pena de morte foi aplicada pela ultima vez no Brasil, antes de ser extinta em 1890 no caso de Manoel de Mota Coqueiro. Em 1871 ocorreu a reforma processual, que extinguiu novamente os cargos de chefe de policia, delegado e subdelegado para formação de culpa e pronuncia nos crimes comuns. O Brasil Republicano A…

ao considerar esta uma “doença moral que proliferava em nossa civilizada cidade” (REIS, 2011, p. 54). Ou seja, era vista como uma forma de levar as pessoas ao ócio, a vadiagem, como se pode perceber “entre linhas” no capítulo XIII do Código penal de 1890, em que apresentava duas infrações juntas, ou seja, “Vadios e capoeiras”. Nos artigos ipsis verbis, Art. 402. Fazer nas ruas e praças publicas exercicios de agilidade e destreza corporal conhecidos pela denominação capoeiragem; andar

CLÁUDIA RAQUEL ALVES MATOS Curso de direito, disciplina: Criminologia Resenha A Política criminal e Direito Penal O direito penal reflete os movimentos de política criminal da época, decorrendo da concepção de justiça de uma sociedade, portanto as sansões criminais refletem a necessidade de afirmar certos valores ou interesses seguidos de diferentes caminhos, tendo em vista a preocupação ético-jurídica de retribuição ao delito como pura exigência de justiça ou a…

além de serem práticas que afrontavam os valores morais vigentes na sociedade, os quais deveriam ser combatidos e eliminados. Nessa ocasião, o Brasil ratificou todos os documentos internacionais sobre o tráfico de mulheres e modificou sua legislação penal para adaptá-la ao que estava sendo convencionado. Nas últimas décadas, o tráfico de seres humanos, nova denominação desse delito, voltou a ser tema de debate, contudo, na atualidade, é revestido por novas características, eis que…

A MULHER COMO SUJEITO ATIVO NO CRIME DE ESTUPRO André Studart Leitão* 1. INTRODUÇÃO O crime de estupro, previsto no art. 213 do Código Penal Brasileiro, ocorre quando, mediante violência ou grave ameaça, constrange-se mulher à conjunção carnal. Ou seja, para que o tipo penal seja configurado em sua completude são imprescindíveis o constrangimento, a violência ou grave ameaça e, por fim, a conjunção carnal. Destarte, no tocante à autoria, a doutrina e jurisprudência pátrias, quase…

Direito Penal se conjuga com o surgimento da própria sociedade. Ele nasce em meio ao sentimento de vingança e não de justiça. Seu trajeto também acompanha os passos da evolução do Estado. As inferências da igreja são de grande importância em suas conceituações. O Direito penal Romano. Nesta sociedade o direito teve caráter sacral à resposta punitiva, além da vingança privada e da composição. Os gregos tem importância por agregar ao Direito Penal o caráter público. Dividiam as…

crime. Ação penal é privada personalíssima. Na Roma antiga, o dogma do casamento monogâmico conduzia à ilicitude da celebração de novo matrimônio. A bigamia foi tolerada durante o período republicano e no início do Império, mas não a poligamia. Já na idade média, comparavam-se a bigamia com o adultério, dando impunidade aquele que de boa fé ou não, contraísse matrimônio com pessoa já casada. O Direito Penal Canônico cominava à bigamia pena de excomunhão. Posteriormente o Código Penal…