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Era feito auto circunstanciado do tormento, ao qual só podiam comparecer o julgador, o escrivão e o ministro (este ministrava o tormento).
Segundo Pereira de SOUZA(1), eram consideradas penas vis a forca, as galés, o cortamento de membro, os açoites, a marca nas costas, o baraço e o pregão. As penas cominadas nas Ordenações Filipinas são as seguintes: açoite (em público; em público com baraço e pregão; com grinalda de cornos)(2), atenazamento (apertava-se a carne do condenado, com tenaz ardente), baraço e pregão (baraço é o laço de apertar a garanta; pregão er

A pressão liberal para o fim da monarquia teve sua primeira conquista em 1888, por força da chamada Lei Áurea que proibiu a escravidão no Brasil. Foi neste contexto que se consolidou outra ideologia burguesa européia, dentro do liberalismo: a ideologia do trabalho.
Como explica Gizlene Neder: “A força de trabalho é transformada em mercadoria, de natureza peculiar, e estabelece-se uma relação jurídica, o “contrato”, onde as partes são teoricamente livres e iguais para escolher os contratantes” (NEDER, 1995, p. 16). O interesse capitalista das oligarquias rurais mudou, viam-se os ex-escravos não mais como meros objetos de trabalho, mas consumidores fazendo com que a escravidão física fosse eliminada.
Todavia, criou-se outro tipo de trabalhador, o trabalhador quase escravo.
Aliada à ideologia do trabalho, também foi importante para a queda da monarquia o republicanismo. Com grande adesão principalmente das elites intelectuais daquele tempo, que representada pelas Faculdades de Direito de São Paulo e Recife e pe

Portanto, os novos ideais republicanos positivistas não admitiam mais o velho e ultrapassado regime monárquico, que teve como último imperador Dom Pedro II. Em crise generalizada em todos os setores, militar, religiosa, econômica e política, por intermédio do
Golpe Militar, o general Manuel Deodoro da Fonseca proclamou a república em 15 de
Novembro de 1889,