História do projeto do CP de 1940

Mariana Silveira Moraes Vida e morte de um projeto bandeirante: Alcântara Machado e o Código Penal de 1940 ___________ SUMÁRIO: 1 – Introdução; 2 – Em busca do código perdido: uma trajetória tortuosa; 1.1 – O Direito Penal nos primeiros anos do governo Vargas: do Código de 1890 ao Projeto Alcântara Machado; 1.2 – Do Projeto Alcântara Machado ao Código Penal de 1940: breve história de um debate; 2. As idéias em jogo, o jogo das idéias; 2.1 – A “Escola Posiinspiração?; 4 – Conclusão; Referências RESUMO: A elaboração de um novo Código Penal constituiu uma das primeiras preocupações governamentais após o estabelecimento do Estado seria promulgado em 1940. Pretendemos analisar a história desse conturbado processo, desde as críticas ao Código de 1890 até a versão acabada da lei que o substituiu. Será dada ênfase ao projeto elaborado pelo professor da Faculdade de Direito de São Paulo Alcântara Machado em 1938, sobretudo às tensões que se desenvolveram entre ele e Francisco Campos, então Ministro da Justiça. Discutiremos, também, as idéias que animaram o debate subseqüente, a parCódigo: a de que representou o triunfo da Escola Positiva de Criminologia no Brasil e a de que era uma cópia do Código Rocco italiano (1930). PALAVRAS-CHAVE: História do Direito, Direito Penal, Códigos Penais, Escola Positiva de Criminologia ABSTRACT: governmental concerns after the establishment of the dictatorship of Estado Novo. Even though the Congress had been shut down…

extinção do federalismo; retirada do direito de greve do trabalhador; possibilidade de exclusão de funcionários opositores do regime; extinção dos partidos políticos e redução drástica da liberdade de imprensa, passando a vigorar a censura prévia; forte restrição aos direitos individuais, com perda do caráter constitucional dos institutos da ação popular e mandado de segurança. Na esfera eleitoral, extinguiu a Justiça Eleitoral, aboliu os partidos políticos e suspendeu as eleições…

o quarto romance do escritor brasileiro Graciliano Ramos, escrito entre 1937 e 1938, publicado originalmente em 1938 pela editora José Olympio. As ilustrações na primeira edição foram feitas pelo artista plástico Aldemir Martins.1 Tema[editar | editar código-fonte] A obra é inspirada em muitas histórias que Graciliano acompanhou na infância sobre a vida de retirantes, na história, o pai de família Fabiano acompanhado pela cachorra Baleia, estes são considerados os personagens mais…

autoridade judicial. À semelhança de outros institutos jurídicos, o contempt of court comporta variadas classificações, consoante diferentes critérios; porém, as principais distinguem o contempt civil e criminal, o direto e o indireto. A importância da distinção dessas espécies, às vezes sutis, e sempre heterogêneas, em ambos os casos, reside na diversidade de procedimentos para aplicar as respectivas sanções e nos seus efeitos. 2.1 ‘Contempt’ criminal e civil O contempt…

RMS 10454 Súmula 7 SEM PREJUÍZO DE RECURSO PARA O CONGRESSO, NÃO É EXEQÜÍVEL CONTRATO ADMINISTRATIVO A QUE O TRIBUNAL DE CONTAS HOUVER NEGADO REGISTRO. Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 35. Legislação Constituição Federal de 1946, art. 77, III. Lei 830/1949, art. 35. Código de Contabilidade, art. 54, "i". Precedentes MS 4791 MS 8632 Súmula 8 DIRETOR DE SOCIEDADE DE…

DE CONTAS HOUVER NEGADO REGISTRO. Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 35. Legislação Constituição Federal de 1946, art. 77, III. Lei 830/1949, art. 35. Código de Contabilidade, art. 54, "i". Precedentes MS 4791 MS 8632 Observação - Decreto-Lei 199/1967. - Resolução 118 do Tribunal de Contas da União. Súmula 8 DIRETOR DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODE SER…

Ao final da semana 8, o aluno deverá ser capaz de:  Compreender o contexto social, político, econômico do período que serve de base para a produção jurídica da ditadura do Estado Novo;  Entender a Constituição de 1937, a chamada “Polaca”, como expressão da hipertrofia do Poder Executivo e base de sustentação do exercício autoritário de poder;  Identificar na Carta de 1937 as normas fundamentadoras da baixa eficácia das liberdades fundamentais;  Entender o processo de criação…

rigidamente distintas. Já no processo penal verificava-se a possibilidade da prática da tortura, mutilações e outras práticas desumanas e irracionais. O foco, nesta fase, eram casos concretos reduzidas a escrito, isto é, essa legalização estava muito distante do tipo de conciliação que se deu na França no inicio do século XIX, na qual se baseiam os nossos atuais códigos. A elaboração da constituição do Brasil de 1824 foi bastante conturbada. Logo após a proclamação da independência do…

nota-se no procedimento português, assim como na maioria dos códigos brasileiros estaduais. Na França, porém, o código de processo napoleônico acentuou o traço oral do procedimento, que não fora jamais abandonado; a influência fez-se sentir na Alemanha, como conseqüência da invasão napoleônica, espraiando-se para outros países da Europa, como a Itália, e daí para o Brasil. No sistema pátrio, entretanto, os princípios foram sofrendo inúmeras retrações. O foro brasileiro não se…

atravessado por quatro regimes políticos diferentes – o final da monarquia, a I República, o Estado Novo e a democracia -, a situação das mulheres em Portugal mudou radicalmente. No princípio do século XX, a situação da mulher no seio da família era regulada pelo Código Civil napoleónico de 1867 – Código de «Seabra» -, que obrigava a mulher casada a residir no domicílio do marido; a prestar-lhe obediência e não a autorizava, sem o consentimento dele, a administrar, adquirir, alienar…