Codigo Penal 1939

presente trabalho pretende analisar os discursos criminológicos acerca dos crimes de colarinho branco ao longo da história, e o que se tem produzido na atualidade sobre o tema, destacando-se que não se trata de um estudo dogmático acerca do direito penal econômico, mas sim um estudo a respeito dos crimes de colarinho branco sob o ponto de vista da criminologia. Ao longo da história da criminologia, teorias elaboradas por pesquisadores das mais diversas áreas do conhecimento…

indivíduo. O Mundo Dado, portanto é a natureza, onde não se encontra o Direito. Pois o Direito é uma construção social, situado no mundo histórico, com suas grandes possibilidade de dinamicamente alterar-se, aperfeiçoar-se, etc. Ex. Com a reforma do Código Penal, pode-se aumentar o tempo máximo de cerceamento da liberdade de 30 anos para 40 ou 50 anos, tendo como base o aumento da expectativa de vida do brasileiro, procurando com isso inibir a prática de delitos. É a cultura de um povo…

no qual uma Constituição define e garante quem é cidadão, que direitos e deveres ele terá em função de uma série de variáveis tais como a idade, o estado civil, a condição de sanidade física e mental, o fato de estar ou não em dívida com a justiça penal etc. Atenção: Os direitos do cidadão e a própria ideia de cidadania não são universais no sentido de que eles estão fixos a uma específica e determinada ordem jurídico-política. Daí, identificamos cidadãos brasileiros, norte-americanos…

meios atípicos, são aqueles que mesmo não previstos em lei especificamente, são moralmente legítimos, cabíveis no processo “por não violarem a moral e os bons costumes”. Ambos consagrados no artigo 332 do Código de Processo Civil (CÂMARA, 2002, p.405). O que é importante ressaltar é que o Código “não está contrapondo o que é ilegal com o que é moral, mas sim dizendo que esses meios (moralmente legítimos) são aqueles que não estão expressamente tipificados em lei” (MARINONI, 2008, p.387).…

CR: Constituição da República CLT: Consolidação das Leis do Trabalho CC: Código Civil CPC: Código de Processo Civil STF: Supremo Tribunal Federal TST: Tribunal Superior do Trabalho STJ: Superior Tribunal de Justiça TRT: Tribunal Regional do Trabalho OIT: Organização internacional do trabalho CDC: Código de Defesa e Proteção do Consumidor CPC: Código de Processo Civil CTB: Código de Transito Brasileiro RESUMO Trata-se de…

delito. Tipos básicos e derivados 1. Encontramos na parte especial tipos básicos ou fundamentais de conduta punível junto a formas derivadas dos mesmos. Como diz MEZGER, os tipos básicos constituem a espinha dorsal do sistema na parte especial do código. As derivações são formuladas tendo-se em vista que apresentam em relação ao tipo básico, diverso merecimento de pena, pela ocorrência de circunstâncias que agravam ou atenuam, particularmente a antijuridicidade do fato ou a…

Requisitos do concurso de pessoas 1. Pluralidade de agentes de conduta culpáveis. É essencial a existência de uma variedade de pessoas com possibilidade de receberem penas, ou seja, todos devem possuir a capacidade de punição nos termos do código penal. A formação de quadrilha aceita a presença de um menor de idade mantendo a coletividade. 2. Relevância causal. É a divisão de tarefas para a realização de único crime. Essa contribuição deve ser relevante para…

Relação entre pessoas. Existem normas dizendo como deve ser essa relação. Pessoas físicas - pessoas normais; Pessoas jurídicas - empresas, pessoas jurídicas são criadas, considerada como pessoas poque tem personalidade. Ilícito - Civil e penal só o ilícito penal é crime Direito é um conjunto de normas jurídicas. 2- Interesse Interesse é a relação entre sujeito e objeto de acordo com a necessidade. 3- Lide Lide é o conflito de interesse por uma pretenção resistida…

garantidora dos direitos fundamentais se não há o processo para garantir a concretização desses direitos. Esse reconhecimento de direitos se dá através do processo que vem ao longo de uma evolução muito grande e rápida. Hoje, nós temos um processo tanto penal, como civil, muito mais efetivos e há uma maior busca pela efetividade.Hoje há um processo que é capaz de operar e transformar a realidade, um processo de resultados, de entregar um bem da vida. O processo retrata o regime político…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................ 3 2. DESEMVOLVIMENTO.................................................................................... 4 2.1 CODIGO DE ETICA DO CONTADOR........................................................... 4 2.2 DEVERES E OBRIGAÇOES......................................................................... 6 2.3 PENALIDADES.............................................