Codigo Penal 1939

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Códigos de ética do Contador 4 2.1.1 Responsabilidades do profissional contábil 5 2.1.2. Penalidades 7 2.2. Comportamento Organizacional 9 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Este trabalho de pesquisa aborda a conduta do profissional contábil, bem como os principais motivos que podem levá-lo a ferir sua moral e ética profissional.O contador

finalidade a que nos propusemos, primeiramente, fizemos um breve relato do desenvolvimento histórico do instituto da revelia no Direito Romano, adentrando a posteriori no Direito Luso Brasileiro, ainda, tecendo, brevemente, algumas considerações ao Código de 1939, e, ao depois, expusemos, de maneira sucinta, o tratamento dispensado ao instituto da revelia pelos Direitos Italiano, Alemão e Português. Analisamos as consequências da revelia no procedimento ordinário, fazendo…

viabilizá-los e ordená-los. Palavras-Chave: Palavras-Chave: Tribunal de Nuremberg; Tribunal Militar Internacional; Segunda Guerra Mundial; Direito Internacional; História do Direito. 1. INTRODUÇÃO A Segunda Guerra Mundial, iniciada em 1939 com a invasão da Polônia pela Alemanha, só atinge sua conclusão, em solo europeu, em maio de 1945, deixando aproximadamente 60 milhões de mortos – o equivalente, hoje, à população da Itália. No intuito de prevenir a realização de um…

funcionalista: a teoria da associação diferencial. Quem desenvolveu essa teoria, explicando como sujeitos de classe alta, mesmo tendo acesso à meios legítimos para o alcance de determinados fins culturais, ainda cometem crimes, foi Edwin H. Sutherland, em 1939, no seu discurso proferido pela American Sociologial Society (Sociedade Americana de Sociologia). A partir desse discurso, o termo “associação diferencial” foi incorporado no meio científico e passou a explicar tanto as…

............... |36 | |2.1 Competência garantida pela Carta Magna.................................... |36 | |2.2 O Tribunal do Júri em nosso Código de Processo Penal.............. |38 | |2.3 Competência para o julgamento dos crimes dolosos conta à vida |43 | |2.3.1 Funcionamento do Júri.......

instrumento processual a previsão de que os ilícitos apurados ensejem à imposição de penalidade de suspensão por mais de trinta dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão. Em 28 de outubro de 1939, nasce a Lei 1.713, que dispôs em seu artigo 246: A autoridade que tiver ciência ou notícia da ocorrência de irregularidades no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, por meios sumários ou mediante processo…

do ex-escravos na área rural. D ? Ela contribuiu para a recomposição da legislação cível brasileira, através da promulgação de nosso primeiro Código Civil, elaborado pelo advogado e jurista Teixeira de Freitas. E ? Ela criou as condições institucionais para a modernização do ambiente empresarial brasileiro da época, através da promulgação do Código Comercial e dos decretos 737 e 738 que o regulamentaram. Questão objetiva 2 O Período Regencial, que se seguiu à abdicação de…

contraditórias até a maior agilidade no andamento dos processos, além de garantir os interesses das partes envolvidas. O instituto da Reconvenção, difundido, batizado e liberalizado pelo Direito Canônico, foi admitido no Código de Processo Civil brasileiro de 1939 e é regulado no Código vigente. Este trabalho, além de estudar a legislação federal e observar as normas constitucionais atinentes ao tema, também busca a jurisprudência emanada dos Tribunais Superiores e de alguns Tribunais…

Direito Penal e Processo Penal. Foi a partir da nossa Independência, em 1822, que os textos das Ordenações Filipinas foram sendo paulatinamente revogados, mas substituídos por textos que, de certa forma, mantinham suas influências. Primeiro surgiu o Código Criminal do Império de 1830, que substituiu o Livro V das Ordenações; em seguida foi promulgado, em 1832, o Código de Processo Criminal, que reformou o processo e a magistratura; em 1850 surgiram o Regulamento 737 (processo civil) e o…

INDENIZAÇÃO E DELITOS CONTRA A HONRA Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha * SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A responsabilidade civil e o novo Código Civil brasileiro – 3.O dano moral e os delitos contra a honra – 4. A reparabilidade do dano. A indenização nos delitos contra a honra “Caluniar é roubar, porque o nome é o primeiro dos patrimônios do homem, a base de seu crédito, o nervo de sua força, o estojo do seu trabalho, a herança da sua prole, a última consolação da sua alma.” Rui Barbosa 1