Codigo Penal 1939

Juízo de Menores do Distrito Federal, em 1923. Foi naquela década o primeiro decreto-lei brasileiro específico sobre a infância abandonada, dado que, anteriormente, as deliberações a esse respeito restringiam-se a artigos do Código Penal, não havendo leis específicas; no 1º Código de Menores, elaborado por Melo Matos - primeiro juiz de menores - em 1927, que rescindi a legislação anterior, adicionando novas preocupações. Ressalvo em1940, período anterior à criação do Serviço de…

considerado padrão. No de 1927, o currículo da Escola de Parteiras de São Paulo sofreu alterações e a disciplina Enfermagem Geral foi incluída no programa. Em 1931, a escola passou a denominar-se Escola de Obstetrícia e Enfermagem Especializada. Em 1939, em São Paulo, foi fundado o Curso de Enfermagem Obstétrica anexo à Clínica Obstétrica da Escola Paulista de Medicina, tendo formado apenas uma turma, a exigência legal para admissão das candidatas ao curso limitava-se ao ensino…

alegando que o julgamento não era um julgamento comum, todas as nações estavam acompanhando o que acontecia, o propósito do tribunal era mais amplo que aplicar uma pena justa a poucos homens, aspirava encontrar um código de justiça perante o qual o mundo todo seria responsável, tal código seria estabelecido com uma clara e honesta valorização da responsabilidade pelos crimes cometidos no terceiro reich. Essa responsabilidade não poderia ser encontrada apenas em documentos que ninguém…

26 4.3. Júri da Imprensa 29 4.4. Júri da Economia Popular 30 5. O JÚRI HOJE 32 CAPÍTULO II PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E A PREVISÃO LEGAL DO TRIBUNAL DO JÚRI 36 1. PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO PENAL 37 2. PRINCÍPIO DO ESTADO DE INOCENCIA 38 3. PRINCÍPIO DO SIGILO DAS VOTAÇÕES 39 4. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE 41 5.PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO DA AMPLA DEFESA 42 CAPÍTULO III…

O desafio ao dogma da inimputabilidade penal: A imputação criminal ao adolescente infrator Aluno Tenente Elton Luiz da silva couto, policial militar do estado do Rio Grande do Sul, aluno do Curso Básico de Administração Policial Militar, ano 2010/2011. Resumo Neste artigo analisaremos a maioridade penal e a redução da idade de imputação penal, queremos trazer a reflexão e a necessidade de estabelecer um elo entre o ser e o dever…

clandestinos contra a ocupação alemã e contra os colaboracionistas franceses. Em março de 1943, encenaram sua primeira peça teatral, intitulada “As moscas”- uma lenda grega. Ainda em 1943, Sartre publicou um volumoso ensaio filosófico, iniciado em 1939: O Ser e o Nada, que viria a ser a obra fundamental da sua teoria existencialista. Em 1945, uma nova peça teatral, Entre Quatro Paredes, põe em cena personagens que vivem os dramas existenciais abordados por Sartre nas obras teóricas. Os…

Buscando o inimigo: De Satán ao direito penal cool** 1. Os diferentes aspectos do poder punitivo O ser humano não é concebível fora de relações interativas (de cooperação ou conflito). As mencionadas relações vão criando estruturas de poder que apareceram nas sociedades pequenas (tribos, clãs), tendo ao longo dos anos abarcado outras mais amplas (nacionais) e, por fim, coberto o planeta. Avançaram no século XV em forma de colonialismo; no século XVIII, como neocolonialismo1; e desde o…

REMIÇÃO FICTA DA PENA COMO GARANTIA DO DIREITO DO APENADO Roberta Souza de Oliveira1 RESUMO Aborda-se neste artigo “A remição ficta da pena como garantia do direito do apenado”. A pesquisa surgiu a partir do estudo da Lei de Execução Penal, Doutrina e Jurisprudência, impulsionada pela indagação de responder se remição ficta da pena seria uma alternativa para assegurar o direito do apenado frente à falta de estrutura estatal? O objetivo apresentado é de verificar a…

Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA. 1. INTRODUÇÃO O presente estudo é um artigo científico voltado para uma investigação de uma decisão judicial proferida em 1939, época essa onde se vê presente um país totalmente dominado e manipulado por um único poder, ou seja, a ditadura. Tem-se como objetivo principal, fazer um paralelo entre a decisão proferida naquela época com o atual regime judiciário…

dos seres humanos, podendo, por vezes, parecer eventualmente absurdos, excessivamente dogmáticos, rígidos ou lúcidos e liberais, mas em seu permanente movimento, serão sempre a tradução mais autêntica de um povo. Até a produção dos primeiros códigos, os governantes exerciam seu poder despoticamente, sem qualquer limitação, variando as suas decisões e mesmo alguns princípios e leis esparsas existentes, de acordo com a vontade e o humor do momento. Deste modo, os súditos não contavam…