História do projeto do CP de 1940

Mariana Silveira Moraes

Vida e morte de um projeto bandeirante: Alcântara Machado e o Código Penal de 1940
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SUMÁRIO: 1 – Introdução; 2 – Em busca do código perdido: uma trajetória tortuosa; 1.1 – O Direito Penal nos primeiros anos do governo
Vargas: do Código de 1890 ao Projeto Alcântara Machado; 1.2 – Do
Projeto Alcântara Machado ao Código Penal de 1940: breve história de um debate; 2. As idéias em jogo, o jogo das idéias; 2.1 – A “Escola Posiinspiração?; 4 – Conclusão; Referências
RESUMO: A elaboração de um novo Código Penal constituiu uma das primeiras preocupações governamentais após o estabelecimento do Estado seria promulgado em 1940. Pretendemos analisar a história desse conturbado processo, desde as críticas ao Código de 1890 até a versão acabada da lei que o substituiu. Será dada ênfase ao projeto elaborado pelo professor da Faculdade de Direito de São Paulo Alcântara Machado em 1938, sobretudo às tensões que se desenvolveram entre ele e Francisco Campos, então Ministro da Justiça.
Discutiremos, também, as idéias que animaram o debate subseqüente, a parCódigo: a de que representou o triunfo da Escola Positiva de Criminologia no
Brasil e a de que era uma cópia do Código Rocco italiano (1930).
PALAVRAS-CHAVE: História do Direito, Direito Penal, Códigos
Penais, Escola Positiva de Criminologia
ABSTRACT:
governmental concerns after the establishment of the dictatorship of Estado Novo. Even though the Congress had been shut down since 1937,
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Revista do CAAP - 1º Semestre - 2009

this troubled process, from the criticism of the 1890 code to the completed version of the law that replaced it. Emphasis is given to the project written in 1938 by Alcântara Machado, teacher at the São Paulo Faculty of
Law, and especially to the tensions that arose between Machado and Francisco Campos, then Minister of Justice. We also discuss the ideas involved in the ensuing debate, from a critical perspective towards two simplifying