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HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Brasil Colônia Houve um direto francês e holandês que antecederam o período de Brasil colônia. Posteriormente, adveio o direito português. Desse modo, houve um direito penal indígena, no qual os indígenas fixaram e estabeleceram suas próprias regras. Os portugueses tiveram diversas ordenações, as quais receberam o nome de ORDENAÇÕES FILIPINAS/AFONSIANAS E MANUELINAS (homenagem a Dom Manuel). Tais nomes faziam referência aos soberanos de Portugal à época. Dentre as ordenações, a mais importante para o Brasil foram as Ordenações Filipinas, em específico o Livro 5, o qual retratava os crimes/delitos. OBS: As ordenações portuguesas tinham 148 títulos. OBS2: Cesare Beccaria (Marquês de Beccaria): Embora não fosse da área do Direito, trouxe considerações importantes para o Direito Penal. As ordenações portuguesas eram muito extensas e traziam explanações acerca do Direito Penal e Direito Processual Penal. Contudo, as penas eram muito severas e destinavam-se a uma parcela da sociedade, visto que os tratamentos eram demasiadamente desiguais. As ordenações portuguesas traziam textos extensos, prolixos, que davam ensejo a interpretações diversas. Características das Ordenações Portuguesas e institutos jurídicos criados nas Ordenações: - Elitismo: Como dito anteriormente, as ordenações davam tratamento desigual às pessoas, cujas penas eram dirigidas a uma pequena parcela da sociedade, os pobres. Desse modo, quanto mais educado, fino, culto, fosse o indivíduo mais valorizado ele seria na sociedade e, menos provável seria sua incidência em crimes. - Delação Premiada: Já fazia-se presente desde as Ordenações Portuguesas. - Prescrição: a) Da ação: Pelo decurso do tempo o Estado perde o ius puniendi. b) Da condenação: Pelo decurso do tempo e Estado perde direito de executar a condenação. - Indício: É um mero indicador, sugestão de prova, contudo não traz uma garantia plena. Desta forma, precisaríamos estar