Codigo Penal 1890

Prof. Dirceu de Mello HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO A primeira legislação penal brasileira é representada pelas Ordenações Portuguesas – Ligadas aos soberanos portugueses à época. Ordenações Afonsinas Ordenações Manuelinas Ordenações Filipinas Eram uma mistura de todos os ramos do direito existentes à época. Todas as três vigoraram no Brasil. Quando vigoraram no Brasil as Afonsinas e Manuelinas, o território era sequer habitado e colonizado propriamente. As primeiras…

Alguns constitucionalista humanizou o cumprimento da pena de morte; essa humanização é entendida pela extinção das penas de esquartejamentos vivo, esquartejamento depois da morte, exposição pública do corpo e fogueira. Ainda no que se refere ao direito penal, a constituição de 1824 proibiu a prisão sem culpa formada es estabeleceu a exigência de lei anterior e autoridade competente parta sentenciar alguém. A constituição ampliou a cidadania aos filhos de ingênuos (índios) e libertos,…

PEQUENO ESCORÇO HISTÓRICO DO DIREITO PENAL I - O DIREITO PENAL PRIMITIVO Se é que se pode falar em Direito Penal quanto ao homem primitivo, não podemos esquecer que seu marco inicial parte do momento em que os seres humanos começam a viver gregariamente. Os indivíduos tinham, então, suas condutas orientadas pela magia, pela ideia de retribuição e pelo domínio da psicologia coletiva. Os fatos eram interpretados de maneira metafórica, o princípio da causalidade

conferiram novos rumos ao tratamento penal do infanticídio em benefício da criminosa, passando o ato infracional a ser entendido como um delito especial. Neste entendimento os iluministas Beccaria e Feuerbach foram os pioneiros a apresentarem propostas de leis mais humanas, visando influenciar os legisladores no sentido de privilegiar o delito com relevantes argumentos como a preservação da honra como propulsor da conduta tresloucada da mulher. O Código Penal austríaco de…

Direito Penal Brasileiro, tivemos a preocupação de esboçar a história do direito penal brasileiro, destacando “a priori” as instituições indígenas, que nos mostra as difere ntes formas e estágios da evolução na qual se processou as tribos indígenas após a colonização do Brasil. Logo à frente tratamos de discorrer acerca das ordenações do Reino que se deu por via das Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Tratamos ainda de fazer alusão ao Período Imperial que por meio do…

LAÍS MICHELE DE SENA SILVA HOMICÍDIO PASSIONAL: A EVOLUÇÃO DA PUNIBILIDADE DESSE CRIME NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO Feira de Santana 2013 No Brasil, o Código Penal de 1890, em seu art. 27, §4º, rezava que: “Não são criminosos os que se acharem em estado de completa perturbação de sentidos e de intelligencia no acto de commetter o crime” (redação original). Diante desse preceito, os chamados “crimes de amor” ganharam…

a) O Código Penal de 1890 admite penas perpétuas? Não, pois uma inovação do código de 1890 foi o limite de 30 anos para suas penas b) Qual a maioridade penal prevista no Código Penal de 1890? 21 anos c) Pelo que você tem lido na imprensa, a maioridade penal aos 18 anos é um consenso na sociedade brasileira? O que você pensa acerca do tema? Não, pois na atualidade temos um histórico de crimes bárbaros praticados por indivíduos menores de 18 anos , na qual se presume que esses menores…

muito destaque dentro das ciências jurídicas, das ciências penais, tanto no Brasil como no mundo, havendo uma certa tendência a reputá-la como uma ciência auxiliar, meramente acessória do Direito Penal, em condição de subordinação a ele. Com o tempo essa visão foi mudando, passando a Criminologia a ocupar os estudos de destacados juristas, influenciando a dogmática e a política criminal, oxigenando assim os conhecimentos do direito penal. Esta mudança se fez necessária principalmente…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL Leandro Santos CHAVES1 Cláudio José Palma SANCHEZ2 RESUMO: Visto que o Direito Penal evolui junto com o ser humano, para que possamos compreender o atual ordenamento jurídico de nosso país, é mister fazermos um recorte histórico de como ele nasceu e caminhou até chegar ao que conhecemos hoje: Das velhas Ordenações aos Códigos disseminadores dos Direitos Humanos, uma viagem pela história do Direito Penal Brasileiro é um…

também são pessoas e merecem respeito como todos os cidadãos. Os primeiros cativeiros datam 1700 a.C. que acontecia na maioria das vezes por desobediência ou desrespeito as autoridades ou aos Faraós, logo depois de serem presos como não existiam os códigos ou as leis, os tratados e ate mesmo os direitos humanos, os presos eram submetidos à tortura ou ate mesmo a execução sem nem passar por um julgamento adequado. Os presos ficavam trancados em torres, masmorras, ou qualquer lugar que…