Redução da Maioridade Penal

FACULDADE ANÍSIO TEXEIRA (FAT)
BACHARELADO EM DIREITO

ALBERTO MOURA LIMA JUNIOR
ANDRESSA CARDOSO SANTOS
CRISTIANE NILCE SANTOS AZEVEDO VIANA
JORDÂNIA LEITE
MANASSÉS ARAÚJO
MONALIZA PORTO MAZZA
VERA LUCIA DE OLIVEIRA MACEDO

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Feira de Santana – BA
Março de 2014
ALBERTO MOURA LIMA JUNIOR
ANDRESSA CARDOSO SANTOS
CRISTIANE NILCE SANTOS AZEVEDO VIANA
JORDÂNIA LEITE
MANASSÉS ARAÚJO
MONALIZA PORTO MAZZA
VERA LUCIA DE OLIVEIRA MACEDO

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anísio Teixeira (FAT) como requisito obrigatório para aprovação na disciplina de Psicologia Jurídica, semestre 2014.1, turma V01.

Orientador: Prof. Iara Nançy.

Feira de Santana – BA
Março de 2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4

2 SINOPSE 7

3 DESENVOLVIMENTO 8

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 14

REFERÊNCIAS 15

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo principal explanar acerca do tema redução da maioridade penal, correlacionando o referido tema ao filme Capitães de Areia, baseado em uma das importantes obras do escritor baiano: Jorge Amado. Terá como metodologia o levantamento de leitura e pesquisas bibliográficas sobre o tema através de livros, artigos científicos, documentos eletrônicos que aludem ao posicionamento do código penal e leis brasileiras em face do enredo pertinente ao filme supracitado.

É definida pelo artigo 228 da Constituição Federal a maioridade penal, que diz: "são plenamente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial”. (BRASIL, 2010a, p.73), e ainda, pelo artigo 27 do Código Penal bem como pelo artigo 104 da Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos