Codigo Civil 16 E 2002

CÂMARA LEAL, inegavelmente o autor brasileiro que mais se dedicou ao estudo do assunto, chegando mesmo a elaborar um método prático para fazer a distinção entre os dois institutos, diz que esse é "um dos problemas mais árduos da teoria geral do direito civil". É incontestável, porém, que as investigações doutrinárias, confirmadas pela grande maioria da jurisprudência, já conseguiram, pelo menos, chegar a uma conclusão: a de que os dois institutos se distinguem. Deste modo, falta…

Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código”. Diante dessa assertiva pergunta-se: O Código Civil…

Direito Civil I Plano de Ensino: Aula 1 – Apresentação da disciplina/código Civil Brasileiro; Aula 2 – Pessoal natural/ capacidade civil; Aula 3 – Nome civil/ registro civil; Aula 4 – Direito da personalidade; Aula 5 – Pessoa Jurídica; Aula 6 – Bens; Aula 7 – Bens (continuação) Aula 8 – Dos fatos Jurídicos; Aula 9 – Dos negócios Jurídicos; Aula 10 – Dos defeitos dos negócios jurídicos; Aula 11 – Defeitos dos negócios jurídicos (continuação) Aula 12 – Invalidade dos Negócios…

matriculada sob nº 00920505. Linha de pesquisa Constituição Federal, Direito Civil e legislações esparsas. Programa Curso de Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Vale do Paraíba TEMA A sucessão na união estável. DELIMITAÇÃO DO TEMA Estudar as inovações trazidas pelo legislador a partir da Constituição de 1988 e do Código Civil de 2002, a respeito da sucessão na união estável. Abordar as…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL CRÉDITO: DIREITO CIVIL PROFESSOR: FLÁVIO TARTUCE SÃO PAULO 2008 Trata-se de Acórdão do STJ relativo ao RECURSO ESPECIAL Nº. 1.030.565-RS, em Ação de Indenização por Danos Materiais e compensação por Danos Morais movida por mãe de jovem falecida em acidente de trânsito, fato ocorrido em 1.990. Discussão a respeito da indenização ainda quando reconhecido o estado de necessidade. Análise das relações intertemporais entre o Código Civil de 1916

A IMPORTÂNCIA DOS PRINCIPIOS DA ETICIDADE, SOCIALIDADE E OPERABILIDADE NO DIREITO CIVIL. ROGER MARTINS DORNELES1 2.1 Resumo: No decorrer do Artigo vou falar do Principio da Eticidade, Socialidade e Operabilidade que foram implantados no atual CC/2002. Quando adotados como seus pilares de sustentação, foi resgatado à importância da Ética nas relações Privadas, algo que havia sido relegado a um plano secundário na antiga codificação. Principio: Início de algo, começo, origem, fonte, base,

EMPRESARIAL CERTO (C) OU ERRADO (E) 1. ( ) O Código Comercial, sancionado em 1850, foi parcialmente revogado, mantendo-se vigentes apenas os dispositivos que regem os contratos e obrigações mercantis e o comércio marítimo. 1. ERRADO. O Código Comercial de 1850 foi parcialmente revogado pelo Código Civil de 2002 (art. 2.045), restando vigente apenas a parte relativa aos dispositivos que regem o comércio marítimo. O título V do antigo Código Comercial, que tratava sobre os…

pessoas. Este tipo de relacionamento é marcado pelo contexto onde o indivíduo está inserido, podendo ser um contexto familiar, escolar, de trabalho ou de comunidade. E o fazem através dos atos da vida civil, atos jurídicos na definição do vetusto Código Civil e, negócios jurídicos no novo Código Civil. O atual tema tem por objetivo estudar as limitações e a compreensão da capacidade e da legitimidade no negócio jurídico que são constituídos por uma ou mais declarações de vontade,…

EMPRESARIAL CERTO (C) OU ERRADO (E) 1. ( ) O Código Comercial, sancionado em 1850, foi parcialmente revogado, mantendo-se vigentes apenas os dispositivos que regem os contratos e obrigações mercantis e o comércio marítimo. 1. ERRADO. O Código Comercial de 1850 foi parcialmente revogado pelo Código Civil de 2002 (art. 2.045), restando vigente apenas a parte relativa aos dispositivos que regem o comércio marítimo. O título V do antigo Código Comercial, que tratava sobre os…

aquelas que foram firmadas até 10 de janeiro de 2003, antes da vigência do Código Civil de 2002, serão regulados pela antiga lei civil. O próprio art. 2.038 do Código Civil de 2002 faz referência à utilização das regras do código anterior para disciplinar o instituto: Art. 2.038. Fica proibida a constituição de enfiteuses e subenfiteuses, subordinando-se as existentes, até sua extinção, às disposições do Código Civil anterior, Lei no3.071, de 1o de janeiro de 1916, e leis…