Codigo Civil 16 E 2002

Questões de Direito Civil História da Codificação do Direito Civil Brasileiro História do Direito Civil Brasileiro 1. Qual a influência do Direito Civil Francês? A influência do Direito Francês no direito brasileiro se evidencia como um marco histórico jurídico. Primeiramente no período colonial e do Império, os doutrinadores e intelectuais franceses influenciaram bastante os pensadores brasileiros, predominando a cultura francesa na formação educacional. Com a Era Napoleônica,…

TRABALHO DIREITO CIVIL 1 DIREITOS DA PERSONALIDADE Resumo Este estudo trata-se dos principais fatores e pontos relacionados ao direito de personalidade, considerando pessoa indivíduo. Para tanto, o mesmo refere-se desde a personalidade aplicada juridicamente em questão, até a dignidade humana e suas características. Para o desenvolvimento do estudo, reuniu-se informações importantes sobre o direito da personalidade e as características que envolvem o assunto através de…

INTRODUÇÃO A Constituição Federal, art. 228, o Código Penal, art. 27 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 104, asseguram a maioridade penal somente aos 18 anos, enquanto lei mais recente, o Código Civil de 2002, reduziu para 16 anos a maioridade civil; a lei eleitoral e a própria Constituição asseguraram a maioridade política a partir dos 16 anos, quando permitem aos jovens, nessa idade, escolher seus governantes. O primeiro Código Penal brasileiro, o Código Imperial de 1830,…

1988, no art. 226 caput, está presente a responsabilidade do Estado para com a proteção da família, e também as normas que se referem ao bem de família. O bem de família está regulado no sistema jurídico nacional pelo Código Civil de 1916, pela Lei 8.009/90 e pelo Código Civil de 2002. Todas essas normas partem do pressuposto de que resguardar o domicílio da família, garantindo-lhe um teto, é fundamental para a sua segurança, evitando, consequentemente, sua desestruturação. Assim, o…

Sociologia e Direito: explorando as interseções Entre a ''loucura'' e o ''necessário discernimento'' na interdição civil: comentários ao Projeto de Lei 2439/07 Alexandre Zarias Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ) E-mail: alexandre.zarias@fundaj.gov.br 
 
 
 
 
 
 Caxambu 2009 
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 Entre a ''loucura'' e o ''necessário discernimento'' na interdição civil: comentários ao Projeto de Lei 2439/07 Resumo: O objeto deste artigo é o Projeto de Lei 2439/07, que…

modalidades de transmissão: a) a cessão de crédito; b) a cessão de débito; c) a cessão de contrato. O Código Civil de 1916, talvez pela época em que fora redigido3, não tratou satisfatoriamente da matéria. Em verdade, cuidou, apenas, de dispensar um título próprio para a cessão de crédito (arts. 1.065 e s.), sem que houvesse disciplinado a cessão de débito e a cessão de contrato. O Código Civil de 2002, melhorando a disciplina, criou um título próprio(“Da Transmissão das…

organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. d) quem possui a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembléia geral dos acionistas e o poder de eleger a maioria dos administradores. Justifique a)Conforme o código civil a questão não é verdadeira, pois nem todo empresário é comerciante. Empresário, dizíamos, é quem exercita profissionalmente uma atividade econômica qualquer e comerciante é/ era que faz (ia) da mercancia uma profissão habitual. …

Questões de Direito Civil - Obrigações - Notícias - Jornal Jurid jornal.jurid.com.br/materias/noticias/questoes-direito-civil-obrigacoes2‎ 04/02/2007 - (TJ/SC - 2003) Assinale, entre as afirmações a seguir, qual a correta, considerando-se as disposições do Código Civil/2002: a) A validade da ... exercicios-direito-das-obrigacoes - SlideShare www.slideshare.net/ZikeUjo/80266087-exerciciosdireitodasobrigacoes‎ 28/02/2013 - (TJ/SC - 2003) Assinale, entre as afirmações a seguir, quala…

do direito? 5. Quais as principais características do direito das obrigações quanto a sua natureza, relatividade, transitoriedade e patrimonialidade? 6. Cite os elementos subjetivos e objetivos do direito das obrigações? 7. Analise os Código Civis de 1916 e 2002 e compare a posição do direito das obrigações nestes ordenamentos e os motivos destes posicionamentos? 8. O que se significa a unificação do direito obrigacional? 9. Diferencie os Direitos Reais dos Direitos Obrigacionais no…

sangue, genético ou biológico, razão pela qual, também é conhecida como filiação civil. No que tange sua conveniência, muito se discute: em relação à criança ou ao adolescente carente ou abandonado, é inafastável, todavia, quanto àquele que não se encontra numa das situações acima elencadas, há quem diga que possibilita a fraude fiscal, tráfico de menores, etc. Vigorou unicamente em nosso país, consoante o Código Civil de 1916, durante anos, um sistema de adoção que privilegiava dar…