Codigo Civil 16 E 2002

..........................................16 2.3 Teoria da Empresa.....................................................................................................17 2.4 A Empresa.................................................................................................................18 2.5 Aspectos legais..........................................................................................................19 2.6 Código do consumidor.............................

impedimento legal. Incapacidade relativa quando houver restrições quanto a alguns elementos ou forma de defende-los. São relativamente incapazes: os maiores de 16 anos e menores de 18 anos, os hebrios habituais, os viciados em tóxicos etc Incapazes absoluto: quando houver inaptidão total para os atos da vida civil. São incapazes: menores de 16 anos, os que por enfermidade ou deficiência mental, n tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos A incapacidade se encerra…

tratar também de temas sociais, buscando dar-lhes maior efetividade. Portanto, os antigos princípios que norteavam o Direito de Família foram substituídos pelos princípios constitucionais, dando uma nova conformação a este ramo jurídico. O Codigo Civil de 2002 já utilizou os princípios constitucionais como linha orientadora do Direito Privado. Muitos destes princípios, como já afirmado anteriormente, tem seu âmbito de aplicação amplo, cabendo ao aplicador do direito restringir este…

Pau dos Ferros -RN Desafio de Aprendizagem de Noções Essenciais de Direito. Abordagens sobre novo código civil. Pau dos Ferros Data: 06/2011 Universidade Anhanguera-Uniderp CURSO: Ciências Contábeis DISCIPLINA: Noções Essenciais de Direito. Polo: Pau dos Ferros -RN Desafio de Aprendizagem de Noções Essenciais de Direito. Abordagens sobre novo código civil. Integrantes: Carlos Eduardo Valentim De Souza-RA: 281311. Ana Paula Costa RA: 191140. Eduardo…

28/07/2011 DIREITO CIVIL I AULA 1 Código 1916 DIREITO CIVIL I AULA 1 Código 2002 Leila Beuttenmüller CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO A estrutura do Código Civil. Os fundamentos principiológicos do Código Civil Brasileiro. A constitucionalização do Direito Civil. Direito Civil e constituição de 1988. leila beuttenmüller DIREITO CIVIL I • Código Civil (Lei 3.701, de 01 de janeiro de 1.916) - 1807 artigos – Clóvis Beviláqua • Código Civil (Lei nº 10.406, de 10.01.2002) –…

rof. Alberto Araújo Capacidade civil das pessoas naturais - I O Direito regula e ordena a sociedade. Não existe sociedade sem Direito, não existe Direito sem sociedade. A sociedade é composta de pessoas, são essas pessoas que a constituem. Os animais e as coisas podem ser objetos de Direito, mas nunca serão sujeitos de Direito, atributo exclusivo da pessoa. (VENOSA). A personalidade jurídica é projeção da personalidade intima, psíquica de cada um , com conseqüências jurídicas , é a própria

dúvida que venha a existir, no caso em apreço, a distinção entre o empresário individual e a concepção de unipessoalidade da empresa Pois bem, no que se refere à primeira figura, o empresário individual, com arrimo no que dispõe o art. 966[10] do Código Civil Brasileiro, tem-se por aludida figura, a pessoa natural que, de modo isolado, sem personalidade jurídica, não tem a possibilidade de afetar uma parcela do patrimônio do qual é detentor, a fim de arriscá-lo no cotidiano…

apresentar exceções, conforme veremos no decorrer deste estudo. Por último, é válido dizer que este estudo estará baseado nos dispositivos legais do Novo Código Civil, fazendo-se uma comparação com os dispositivos do Código de 1916, apresentado quais são as modificações incrementadas ao tema. Casamento Nulo. Código Civil de 19 O artigo 207 e 208 do Código Civil dispõem, respectivamente, que será nulo o casamento contraído com infração de qualquer impedimento absolutamente dirimente e…

RECORRENTE : COMPANHIA ALAGOAS INDUSTRIAL CINAL ADVOGADO : TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR E OUTRO(S) RECORRENTE : ANTÔNIO JOSÉ ACIOLI MACIEL ADVOGADO : EDNALDO LEMOS DOS SANTOS FILHO E OUTRO(S) RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA CIVIL, COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE ANÔNIMA. EMPRESA COLIGADA. DIRETOR ELEITO SEM REMUNERAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. 1. Viola o artigo 535 do CPC decisão judicial que, não obstante provocada a tanto, por meio de embargos…

Constituição 1 de 10 http://www.dnrc.gov.br/Servicos_dnrc/Sociedade_empresaria/constituica... Serviços - de acordo com o Código Civil/2002 1 - Constituição 1.1 - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA o ESPECIFICAÇÃO N DE VIAS Requerimento (Capa de Processo) com assinatura do administrador, sócio, procurador, com poderes específicos, ou terceiro interessado (art.1.151 CC/2002), (vide tabela de atos e eventos para preenchimento do requerimento). 1 Contrato social, assinado pelos sócios ou seus…