Principios constitucionais e direito de familia

1- Introdução

Para se realizar um estudo sobre a influência dos princípios constitucionais no Direito de Família, é necessário, primeiramente, estabelecer a diferença entre dois conceitos importantes: regras e princípios. Na lição do Ministro do STF Gilmar Mendes, as regras são normas que, diante da ocorrência do seu suposto de fato, exigem, proíbem ou permitem algo em termos categóricos. Assim, quando há conflito entres regras que aparentemente se contradizem, este deverá ser resolvido em termos de validade, já que duas normas contraditórias não podem conviver, ao mesmo tempo, no ordenamento jurídico. Os princípios, por sua vez, são normas que exigem a realização de algo da melhor forma possível, de acordo com as possibilidades fáticas e jurídicas. Pode-se dizer, assim, que os princípios são mandatos de otimização, pois devem ser concretizados em sua máxima extensão possíovel. Desta forma, é viável a aplicação de um princípios em graus diferenciados. Assim, se houver um conflito entre princípios não se pode aplicar o plano da validade para resolvê-lo, como se faz para resolver conflitos entre regras. No conflito entre princípios deve-se buscar uma aplicação conjunta entre eles, levando em consideração a relevância de cada um diante de um caso concreto. Não se pode falar, portanto, de uma exclusão de um princípio quando há um conflito entre este e outros princípios orientadores do ordenamento jurídico.

2 – Colisão aparente e real entre direitos fundamentais

Em face de uma possível colisão de direitos fundamentais, é necessário, primeiramente, analisar o conteúdo de cada um dos direitos envolvidos, buscando, assim, delimitar o âmbito de proteção e o alcance de cada um dos princípios contrapostos. Esta análise tem como objetivo afastar a hipótese de um mero conflito aparente de princípios. Este se dá quando o âmbito de proteção da norma não abarca aquela conduta ligada ao caso concreto, excluindo, com isso, o conflito entre princípios logo nesta