Honorários de diretoria

Superior Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 698.364 - AL (2004/0152331-8)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RECORRENTE
:
COMPANHIA ALAGOAS INDUSTRIAL CINAL
ADVOGADO
:
TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR E OUTRO(S)
RECORRENTE
:
ANTÔNIO JOSÉ ACIOLI MACIEL
ADVOGADO
:
EDNALDO LEMOS DOS SANTOS FILHO E OUTRO(S)
RECORRIDO
:
OS MESMOS

EMENTA
CIVIL, COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE
ANÔNIMA. EMPRESA COLIGADA. DIRETOR ELEITO SEM
REMUNERAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC.
1. Viola o artigo 535 do CPC decisão judicial que, não obstante provocada a tanto, por meio de embargos declaratórios, insiste em não se pronunciar sobre questões com potencial para influenciar no resultado da controvérsia, comprometendo, com isso, a inteireza da prestação jurisdicional.
2. Recursos especiais conhecidos e providos para anular o acórdão recorrido. ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer e dar provimento aos recursos especiais para anular o acórdão recorrido, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Luis Felipe Salomão, Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ/AP) e Fernando Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Impedido o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior.
Dr(a). LUIZ RENATO BETTIOL, pela parte RECORRENTE:
COMPANHIA ALAGOAS INDUSTRIAL CINAL
Brasília, 09 de fevereiro de 2010(data de julgamento)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Relator

Documento: 943329 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe:
16/11/2010

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Superior Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 698.364 - AL (2004/0152331-8)
RELATOR
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO

:
:
:
:
:
:

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
COMPANHIA ALAGOAS INDUSTRIAL CINAL
TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR E OUTRO(S)
ANTÔNIO JOSÉ ACIOLI MACIEL