Codigo Civil 16 E 2002

você pode cometer, é o de ficar o tempo todo com medo de cometer algum”. Elbert Hubbard RESUMO Com o aprimoramento da responsabilidade civil no Direito Brasileiro, novas situações de indenização surgiram, e neste âmbito, passou-se a adotar também a Teoria da Perda de uma chance nos julgados brasileiros. Neste contexto, o caráter inovador da responsabilidade civil pela perda de uma chance demandou dos doutrinadores o estudo da sua definição mais restrita e detalhada, analisando seus…

Teoria Geral do Direito Civil I – George Miguel Atlas Neto 1º Semestre de 2013 2 TableofContents BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................................................ 3 INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL ............................................................................................................. 3 TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL .....................................................................

receber proteção jurídica. *D) São fungíveis os bens que, por sua qualidade individual, têm valor especial e não podem ser substituídos sem que haja alteração de seu conteúdo. 11. (OAB DF III 2004) As principais funções da Lei de Introdução ao Código Civil são: *a) Impor a eficácia geral e abstrata da obrigatoriedade, inadmitindo a ignorância da lei vigente; b) Desregulamentar o direito intertemporal; c) Desregulamentar o direito internacional privado no Brasil; d) Regular a…

206. CC 2002 Prescreve: § 3º Em três anos: V - a pretensão de reparação civil. -> Art. 2.028. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada. Nos acidentes de trabalho ocorridos antes de 12 de janeiro de 1993 será observada a prescrição de 20 anos prevista no artigo 177 do Código Civil de 1916, uma vez que na data de vigência do novo…

tarifas de água e esgoto sujeita-se ao prazo prescricional estabelecido no Código Civil. NOTAS DA REDAÇÃO Súmula exarada com base nos seguintes precedentes: REsp 1113403; REsp 149654; EREsp 690609; decidiu que hoje o prazo da ação de repetição de indébito quanto às tarifas de água e esgoto sujeita-se à Lei Civil. Em verdade a controvérsia se deu pela existência de dois sistemas que contemplam a situação: Código Civil e Código do Consumidor. De fato relações com concessionárias de água…

DIREITO CIVIL I ............................................................................................................. Exercícios do texto: Os direitos da personalidade no novo Código Civil Flávio Tartuce 1 – Pode ser afirmado que a proteção legal aos direitos da personalidade é uma inovação do Código Civil de 2002? não se trata bem de uma inovação do Código Civil de 2002, tendo em vista a Constituição Federal trazer uma proteção até mais abrangente, principalmente no seu art

CIENCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS curso de direito DISCIPLINA: direito notarial e registral acadêmica: Mariana danna vicente MôNICA ALBANO MENDES docente: alan felipe provin análise de matrícula 16 de maio de 2.015 OBJETIVO O objetivo do trabalho é a análise dos fatos ocorridos na matrícula 19.614 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Belo/SC, identificando os negócios e atos jurídicos envolvidos, bem como os…

MULTIVIX – CAMPUS NOVA VENÉCIA DIREITO MARIA CAROLINI SIMADON QUESTIONÁRIO AVALIATIVO DO 2º BIMESTRE DA DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE CIVIL NOVA VENÉCIA 2013 QUESTIONÁRIO AVALIATIVO DO 2º BIMESTRE DA DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFESSOR: THIAGO ALVES ASSIS FERNANDES PESO DO TRABALHO: 4,0 PONTOS NOME DO ALUNO: Maria Carolini Simadon TURMA: 4º DIREITO A 1.Explique quando que uma pessoa agindo em Estado de Necessidade terá que

Direito CIVIL I Unidade I – Código Civil Brasileiro 1.1 – A codificação do Dir. Civil no Brasil 1.2 – Conceito de Código 1.3 – Conceito de Direito Civil e sua finalidade 1.4 – Descentralização do Direito Civil 1.5 – A constitucionalização do Dir. Civil 1.6 – Estrutura do Código Civil 1.7 – Principio de Dir. Civil 1.1 * Antes da Independência (1882) era adotado o sistema normativo de Portugal * Após a…

...............................................................................9 5 EFEITOS DA ADOÇÃO.........................................................................................10 6 QUADRO COMPARATIVO ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E OUTRAS LEIS ACERCA DA ADOÇÃO....................11 7 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS..........................................................13 7.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DA ADOÇÃO VERSUS UNIÃO HOMOSSEXUAL.....