Código civil de 1916

Código Civil de 1916 Como dizia Savigny na Alemanha: “A melhor forma de se conhecer um país é conhecer o seu direito”, e assim podemos estender essa premissa no caso do Brasil, a partir do estudo no qual iremos demonstrar um importante capítulo da história jurídica brasileira, o Código Civil Brasileiro de 1916. O Código Civil, que foi promulgado em 1916, teve um processo legislativo longo, mais de 17 anos. Porém, a dificuldade de uma legislação civil não fica reduzida a esses anos, tendo seu marco inicial em 1855, com o início da redação da Consolidação das Leis Civis de Teixeira de Freitas e que após o projeto desse ilustre jurista alguns outros projetos vieram; porém, nenhum foi aceito. Somente em 1899, o projeto de Clóvis Bevilaqua feito por encomenda governamental em oito meses só foi aprovado em 1916, depois de longos anos de discussão e de uma grande alteração do projeto original. Para realizar este estudo não podemos somente analisar seu conteúdo ou simplesmente compará-lo com o atual. O Direito Privado Brasileiro possui algumas particularidades ao longo de sua história, que se não esclarecidas não permitem a compreensão total de nossa codificação. Primeiramente, é necessário retroceder à Idade Média para poder compreender a evolução do Direito Casuístico para um direito centrado no Estado. Com isso, é preciso entender também às Ordenações Portuguesas, as quais juntamente no Brasil Colônia permaneceram em vigor até a implantação do Código de 1916. Além disso, é

CIÊNCIAS SOCIAIS HISTÓRIA DO DIREITO PROF.º ANTÔNIO BATISTA CÓDIGO CIVIL DE 1916 A melhor forma de se conhecer um país é conhecer o seu direito. Goiânia, Março - 2013 CÓDIGO CIVIL DE 1916 O atual Código Civil substituiu o primeiro Código Civil brasileiro — Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 —, que entrou em vigor em 1917, após quinze anos de discussão no Congresso brasileiro. Embora se fizesse sentir a necessidade de reformar a legislação civil, mediante a…

Código Civil de 1916 No Brasil, a influência de teorias tipificadas como a de Adriano De Cupis se fez sentir em grande parte da doutrina que se ocupou do tema dos direitos da personalidade. Porém, é necessário estabelecer que a questão, hoje, deve ser tratada do ponto de vista civil constitucional, visto que a fonte normativa da matéria se encontra na Constituição Federal. A extensão dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas é assunto controverso. Embora em um aceno à…

COCódigo Civil de 1916 Ordenação Filipinas As Ordenações Filipinas, embora muito alteradas, constituíram a base do direito português até a promulgação dos sucessivos códigos do século XIX, sendo que muitas disposições tiveram vigência no Brasil até o advento do Código Civil de 1916. Baseavam no Direito Romano, regulavam direito civis e criminais dentre outras. Clóvis Beviláqua (Viçosa do Ceará, 4 de outubro de 1859 — Rio de Janeiro, 26 de julho de 1944) foi um jurista, legislador,…

1.5 O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 1916 Mesmo tendo sido substituído pelo Código Civil de 2002, este ainda possui uma grande relevância, seja pelo seu fator histórico ou pelo fato de ainda ser utilizado para resolver questões que tenham ocorrido antes de entrar em vigor o Código de 2002. O Código Civil de 1916 nasceu sob a influência do Código Francês de 1804 e alemão de 1896. A concepção original foi elaborada por Clóvis Beviláqua em 1899, recebeu influência humanista de Ruy Barbosa. …

CAPÍTULO VII A CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Fatores que influíram na elaboração do Código de 1916 A mudança da forma de governo Idéia de autoridade na República Velha A Revolução de 15 de novembro de 1889, que, pacificamente, colocou um ponto final no reinado de Dom Pedro Il, inaugurando a Era Republicana, não foi apenas a substituição da forma de governo monárquica e hereditária pela forma de governo republicana e eletiva. Parece que a alteração foi mais profunda, se…

Características do código civil de 1916: Antes Código Civil, quando ainda era o Brasil –colônia, se estabelecia aqui uma compilação jurídica , as chamadas Ordenações Filipinas. Que era uma legislação portuguesa nas quais sofriam algumas influências como o do Direito Romano, Canônico e germânico, que juntos estabeleciam vários elementos constitutivos do Direito Português . Se estabeleceu aqui no século XVI até a proclamação da independência brasileira, em 1822. A partir dai que o Brasil…

Civil Discussões legislativas do Código Civil de 1916: Uma revisão historiográfica Gisele Mascarelli Salgado Sumário: Introdução, 1. Projetos Anteriores- breves considerações, 2. A montagem do projeto, 3. O largo debate com Rui Barbosa, 4. Revisão historiográfica: a discussão que retardou o projeto do Código Civil foi realmente uma discussão sobre a linguagem?, 5. Em busca de outras explicações para a questão do projeto do Código Civil, 6. Alguns aspectos relevantes do Código de…

CÓDIGO CIVIL 1916 X 2002 CÓDIGO CIVIL 1916 A falta de sistematização do Direito Civil no século XVIII, influenciada pelo movimento racionalista, favoreceu o processo de unificação do direito privado. A unificação, neste contexto, além de representar sensível avanço legislativo, traduziria também os anseios da burguesia, temerosa quanto às pretensões intervencionistas do Estado. O Código Napoleônico é a gênese deste processo. Aliás, na França, a receptividade do Code Napoléon…

1 FACULDADE CEARENSE DIREITO DIREITO CIVIL PROFESSORA: NINON TAUCHMANN FILIPE MAIA BROETO NUNES PRINCÍPIOS QUE REGEM O NOVO CÓDIGO CIVIL, COMPARATIVO COM O CÓDIGO CIVIL DE 1916. FORTALEZA 2013 2 FILIPE MAIA BROETO NUNES PRINCÍPIOS QUE REGEM O NOVO CÓDIGO CIVIL, COMPARATIVO COM O CÓDIGO DCIVIL DE 1916. Princípios que regem o novo Código Civil, comparativo com o Código Civil de 1916, apresentado ao curso de Direito da Faculdade Cearense como requisito…