Código Civil 1916

DA ANTICRESE Art. 1.419. O penhor, a hipoteca e a anticrese são direitos reais de garantia, que podem ser definidos como o patrimônio do devedor que venha assegurar o pagamento de seus credores. É o dispositivo idêntico ao art. 755 do Código Civil de 1916, devendo a ele ser dado o mesmo tratamento doutrinário Art. 1.420. Trata este artigo da capacidade das pessoas que pretendam constituir esses direitos reais. E regra básica que só pode constituir direito real de garantia…

de Introdução ao Código Civil de 1916) ASPECTOS GERAIS SOBRE AS REGRAS NACIONAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, RELATIVAS ÀS OBRIGAÇÕES (ANÁLISE DO ART. 9.º, DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL DE 1916) Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 18/1997 | p. 204 - 222 | Jan - Mar / 1997 DTR\1997\53 ___________________________________________________________________________ Luis Cezar Ramos Pereira Área do Direito: Constitucional Sumário: 1.Introdução - 2.Código…

monografia da análise do Direito de Família nos Códigos Civil de 1916 e 2002, abordando-se os Princípios Constitucionais envolvidos, e o Princípio da Dignidade Humana como centro referencial da pesquisa. A partir da história do Direito de Família procura-se, de forma crítica e reflexiva, a identificação do conteúdo normativo referentes às relações familiares no Código Civil de 1916, e no Código Civil de 2002, a fim de identificar a adaptação dos Códigos ao modelo da…

O código civil de 1916 , foi elaborado por Clóvis Beviláqua, renomado jurista da época. Instituído pela Lei nº 3.071 e promulgado em 1º de janeiro de 1916, entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 1917. Substituído em 2002 pelo código civil atual (lei nº 10.406 ). O código civil de 1916, foi pautado no código francês e alemão, e retratava uma sociedade conservadora e patriarcal, permeada pela submissão feminina a tutela do

Direito Civil Comparação de entre Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002 Faculdade Pitágoras – Campus Cidade Acadêmica Alunos Amauri Everton Jeronimo Graciele Linaldo Lucas UMA BREVE INTRODUÇÃO Para comparar e entender as mudanças e diferenças do Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002 precisamos primeiramente entender o ”porquê” dessa mudança. O Código civil de 2002 tem como sua função suceder à arcaica base principiológica do Código…

o objeto principal da declaração, ou alguma das qualidades a ele essenciais. Código Civil de 1916. II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; Art. 88. Tem-se igualmente por erro substancial o que disser respeito a qualidades essenciais da pessoa, a quem se refira a declaração de vontade. Código Civil de 1916. III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da…

da parte que trata o Direito de Família no Código Civil de 1916 e do Código Civil de 2002? Compare – as. a) Quais foram às bases sociais e políticas que influenciaram a elaboração da parte que trata o Direito de Família no Código Civil de 1916 e do Código Civil de 2002? Compare – as. a) Quais foram às bases sociais e políticas que influenciaram a elaboração da parte que trata o Direito de Família no Código Civil de 1916 e do Código Civil de 2002? Compare – as. a) Quais foram às

Modos de Aquisição: São 07 (sete) as espécies de usucapião no direito brasileiro. Duas estão reguladasunicamente pelo Código Civil de 2002 e no CC/1916: usucapião ordinário (1.242) eextrordinário (1.238) . O usucapião especial rural da Lei 6.969/81, art. 191 da CEF e art. 1.239do CC e usucapião especial urbano, art. 183 do CF e art. 1.240 do CC/02 privado e o coletivocom previsão no Estatuto da terra. Ainda, o usucapião familiar previsto no art. 1.240-A do CC. Além do usucapião indígena

CODIFICAÇÃO CÓDIGO CIVIL DE 1916 A legislação portuguesa exerceu logicamente o papel de fonte do direito brasileiro; tendo o Brasil vivido mais de três séculos como Colônia, é natural que as tradições lusitanas e brasileiras sejam comuns. Os costumes indígenas não tiveram qualquer influência em nosso direito. É em Portugal, portanto, que reside a origem de nossas instituições jurídicas. O sistema do direito português é baseado nos sistemas romano e…

Integrado Interdisciplinar de Direito sobre a Evolução Histórica do Direito Civil, voltado para o Direito de Família, tem como objetivo analisar, destacar os valores sociais da época, as mudanças ocorridas e a necessidade de se criar um Código Civil com leis próprias para suceder as Ordenações Filipinas, que atuavam no país antes e depois da independência. Com a falta de um projeto de origem brasileira criou-se o código de 1916, com uma estrutura conservadora que regeu a sociedade por…