Código Civil 1916

INTRODUÇÃO O Código Civil de 1916, nascido sob a influência da Revolução Francesa, adotava os valores do "Estado Liberal". A busca por uma legislação civil brasileira foi uma luta que começa já no Império e se estende pela República. O regramento da vida social das pessoas, determinando propriedade, herança, direitos de vizinhança, etc.; foi desde o início um desejo do Estado e dos juristas, com pouquíssima participação ou mesmo…

Os Princípios do novo Código Civil 1. Introdução: breves comentários acerca da reformulação do Código Civil Miguel Reale, o coordenador-geral do projeto do novo Código Civil, ilustríssimo jurista e homem de grande visão, costuma dizer que o Código Civil é “a constituição do homem comum”, a constituição fundamental ou direito comum a todos os homens, no ramo do Direito Privado. Cabe ao Código Civil, portanto, fixar diretrizes básicas que regulem o meio de vida do povo brasileiro.

ALTERAÇÃO DO REGIME DE CASAMENTO - CASAMENTO CELEBRADO NA VIGÊNCIA DO CCB DE 1916 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE ____ – UF, A QUEM O FEITO COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO. Autos do Processo de Código nº (...), vem com lhaneza e acatamento perante de S. Exa., propor a presente AÇÃO DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE CASAMENTO Para tanto, inicialmente expõe os fatos, que secundados pelo pedido e embebidos no direito, darão azo aos requerimentos, na forma que…

....................................... 41 Referências ........................................................................................................ 42 INTRODUÇÃO O presente estudo tratará da análise dos artigos 389 a 420 do Código Civil que especificam o que é inadimplemento e determinam consequências quando há o descumprimento das obrigações por parte do credor ou do devedor. A regra é a de que a obrigação nasce para ser cumprida (pacta sunt servanda), através do…

eliminadas todas as referências legitimidade da família oriunda de casamento civil, em respeito à Constituição Federal de 1988. Enquanto a Constituição anterior previa, em seu art. 175, que “A família é constituída pelo casamento”, a atual Lei Maior estatui, no caput do Art. 226, que “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”, e o mesmo artigo, em seus §~ 1~ e trata do casamento civil e religioso, reconhecendo, no § 1V, a união estável como entidade…

corresponda ao testamento público ou ao cerrado. Parágrafo único. O registro do testamento será feito no diário de bordo. Histórico • Este artigo corresponde ao art. 1.938 do Projeto de Lei n. 634/75. Quanto ao caput, ver arts. 1.656 e 1.657 do Código Civil de 1916; o parágrafo único não tem paralelo. Doutrina • A pessoa — tripulante ou passageiro — que estiver em viagem — maritima , fluvial, lacustre, a lei não distingue — a bordo de navio nacional —de guerra ou mercante — pode…

da formalidade exacerbada. A valorização do ser humano se dá na medida em que a confiança e a lealdade passam a ser imperativos das relações privadas. O princípio da socialidade afasta a visão individualista e egoística do Código Civil de 1916. É entender que no Direito Civil os casos concretos em diversas oportunidades, podem interessar à sociedade como um todo, autorizando, por conseguinte, a intervenção estatal. Semana 1 1) A) Sim. Pois é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas

BRASILEIRO Felipe Camilo Dall Àlba, nos mostra que Clovis Beviláqua foi o grande autor do Código Civil Brasileiro 1916. Uma obra apoteótica de cunho eminente jurídico moderno com muitas inovações e modernidades que estranhavam bastante o Congresso Nacional da época e, por isso, algumas mudanças conservadoras foram feitas. É uma obra de seu tempo, pois a moral e a virtude deveriam ser mantidas. O código de Beviláqua foi projetado em abril de 1889 e concluída em novembro daquele ano,…

INTRODUÇÃO Neste estudo fundamentado na obra da jurista e professora Maria Helena Diniz, abordaremos a história do código civil brasileiro, bem como as alterações que ocorreram desde o código antigo de 1916 até o atual que vigora, visando maior justiça e equidade no ordenamento jurídico. DESENVOLVIMENTO A idéia de codificar o direito surgiu entre nós com a proclamação da independência política em 1822. Ante o fato de não haver leis próprias, a Assembléia Constituinte baixou a Lei de…

principiológicas do Código Civil de 2002. Análise histórico-comparativa ao Código Civil de 1916 http://jus.com.br/revista/texto/12712 Publicado em 05/2009 Rodrigo Alves da Silva "É preciso convir que a real complexidade da vida social não pode resultar numa explicação simplista: esta tem de traduzir a complexidade" Michel Miaille Resumo Este Artigo analisa as novas diretrizes e as bases principiológicas traçadas pelo legislador de 2002 no momento da feitura do Código Civil,…