Código de Hamurabi

INTRODUÇÃO

O Código Civil de 1916, nascido sob a influência da Revolução Francesa, adotava os valores do "Estado Liberal". A busca por uma legislação civil brasileira foi uma luta que começa já no Império e se estende pela República. O regramento da vida social das pessoas, determinando propriedade, herança, direitos de vizinhança, etc.; foi desde o início um desejo do Estado e dos juristas, com pouquíssima participação ou mesmo clamor popular para sua elaboração. A dificuldade de aprovação da lei civil, que passou anos sendo elaborada e reelaborada por diversos juristas e discutida na câmara dos deputados, leva a pensar na importância dessa legislação para um Brasil que se formava.

O CÓDIGO

O Código Civil vigente teve sua elaboração deflagrada ainda no século XIX, foi aprovado em 1916 e entrou em vigor em 1917. É obra do gênio de um dos maiores juristas que o Brasil já produziu: Clóvis Bevilácqua. O atual Código Civil substituiu o primeiro Código Civil brasileiro — Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 —, que entrou em vigor em 1917, após quinze anos de discussão no Congresso brasileiro.
Desde a Constituição Brasileira de 1824 previam-se dois códigos, o Civil e o Criminal, mas apenas o segundo foi concretizado. Após a independência do Brasil, permaneceu em vigor a legislação portuguesa, que correspondia às Ordenações Filipinas
Houve, pelo menos, quatro tentativas de elaboração do Código Civil:
Finalmente, sob a presidência de Campos Sales e a convite de seu amigo de congregação da Faculdade de Direito do Recife, o Ministro da Justiça Epitácio Pessoa, Clóvis Beviláqua apresenta, após seis meses de trabalho, seu projeto de Código Civil em 1901. Duramente criticado por Rui Barbosa e por vários juristas da época, como Inglês de Sousa e Torres Neto, o trabalho de Beviláqua foi fortemente influenciado pelo Código Civil alemão (BGB) e sofreu várias alterações até sua aprovação, em 1916.