O código de Hamurabi

O Código de Hamurabi através de uma visão humanitária

Introdução:

Hamurabi: o homem do código

O presente trabalho busca mostrar o Código de Hamurabi de uma maneira humanitária, mostrando artigos que não tratam sobre o talião, aspecto mais conhecido sobre a legislação. Mesmo buscando essa visão um pouco diferente, também são abordados o talião e o aspecto histórico. A análise mais humanitária é feita após um breve retrospecto sobre o desenvolvimento dos direitos humanos. O aspecto taliônico é comparado com o existente na Bíblia, desmistificando um pouco o Código de Hamurabi. A ideia do trabalho é mostrar os direitos humanos como eles são hoje e tentar enxergar um suposto humanitarismo existente na primeira legislação de que se tem conhecimento e a partir desse contraste existente entre os direitos humanos que existem hoje, mostrar que naquela primeira legislação, embora fosse de um aspecto bastante taliônico, também apresentava alguns aspectos humanos, podendo dizer-se que ela não é somente um marco histórico, mas também um marco jurídico, apresentando aspectos humanos.

Busca-se realizar um novo entendimento do aspecto humano que está expresso no Código, mas que fica em um segundo plano devido ao talião ser o ponto principal e fundamental para o Código de Hamurabi.

Breve Histórico Sobre os Direitos Humanos

Os direitos humanos estão intimamente ligados à evolução constitucional, pois nessas cartas é que esses direitos começaram a ser consolidados. A origem mais remota que se encontra é a Magna Carta da Inglaterra de 1215. A Magna Carta desse país em seu artigo trinta e nove dispõe o seguinte em suas linhas: “Nenhum homem livre poderá ser mantido preso, privado se seus bens, posto fora da lei ou banido, ou de qualquer maneira molestado, e não procederemos contra ele nem o faremos vir, a menos que por julgamento legítimo de seus pares e pela lei da terra.” Mesmo contendo uma declaração como está contida no artigo trinta e nove da Magna Carta