Codigo Civil 16 E 2002

.................................8 4. COMEÇO DA PERSONALIDADE NATURAL....................................................9 5. INCAPACIDADE ABSOLUTA..............................................................................12 5.1 Os Menores de 16 Anos............................................................................................12 5.2 Os Privados do Necessário Discernimento por Enfermidade ou Deficiência Mental............................................................

suprida pelo o juiz. O código civil de 2002,no seu artigo 1634 explicita o que compete aos pais, perante seus filhos menores , no inciso III; conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem. O inciso III do artigo 1634 do código civil de 2002 está intimamente ligado ao artigo 1517 do mesmo código, que diz que ´´ o homem e a mulher com 16 anos podem casar , exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais , enquanto não atingirem a maioridade civil ``.…

e quem não o é. Quais os prazos para aceita-la ou não. No que tange aos legitimados, é necessário que se entendam as relações de parentesco e que se saiba diferenciar o que são graus e linhas, o que é parentesco consanguíneo, por afinidade e civil. Além disto, para compreender a sucessão legítima, é necessário entender os outros tipos de sucessão, para poder se diferenciar uma modalidade de sucessão da outra. Por fim, o presente trabalho demonstra os limites relativos à…

PRESCRIÇÃO E DECADENCIA: Critérios de Diferenciação no Direito Civil Metodologia do Trabalho Cientifico SUMÁRIO 1.INTRODUÇAO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 2.O TEMPO E A RELAÇAO JURIDICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 3.DA PRESCRIÇAO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5 4.DA DECADENCIA . . . . . . . . . . . . . . . .

que exercita a atividade empresarial. Ele é a peça fundamental da empresa, cabe a ele a inteligência e a visão de negócios e é o responsável pela atuação jurídica da empresa. A empresa serve como um instrumento e realidade tecnológica. No código civil de 2002 os requisitos para ser um empresário é ter profissionalismo, atividade econômica organizada e produção e circulação de bens e serviços. O trabalho de um empresário é buscar o lucro a partir dos produtos ou bens que disponibiliza,…

apresentar no primeiro capítulo uma visão histórica do instituto da família, desde as civilizações antigas, tais como no Direito Romano até uma análise no direito brasileiro, com as principais mudanças trazidas pela Carta Magna de 1988 e pelo atual Código Civil, dando-se, ainda, enfoque à importância do afeto nas relações familiares. No segundo capítulo, por sua vez, realizou-se uma análise da filiação no âmbito do direito de família, além de uma abordagem dos diversos tipos de…

Filipinas que foram a principal fonte do aludido direito; O código civil de 1916 seguiu a linha do direito canônico, tendo assim uma totalmente patriarcal. Com as transformações, históricas, sociais e culturais o direito de família foi perdendo o caráter canônico e foi tomando rumos próprios se adaptando a realidade da sociedade da época. (GONÇALVES, 2007, p 15-16). 1.1 O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E O DIREITO DE FAMÍLIA O código de 1916 disciplinava o Direito de Família no Livro…

ocorrido no Direito de Família. Com o advento do novo Código Civil de 2002, houve a sedimentação de diversas orientações já consagradas pela doutrina e pela jurisprudência. Recentemente, com a publicação da Lei 12.424 de 16 de junho de 2011, cujo objetivo era regulamentar o “Programa Minha Casa, Minha Vida”, pode-se afirmar que o Direito de Família foi prontamente surpreendido com a imensa perplexidade trazida pelo artigo 1.240-A inserido no Código Civil. O novo artigo trouxe para o…

suma importância à área do Direito Empresarial. Resumindo basicamente o que será descrito a seguir: veremos as mudanças no Código Civil; a características de um empresário, e os tipos de empresários existentes, inclusive a nova categoria implantada neste ano de 2012; as mudanças do Direito Comercial e o Direito Empresarial; analisaremos também o artigo 966 do Código Civil. Alem desses tópicos comentaremos também quanto ao nosso ponto de vista, a partir da visão de cada aluno.…

.................................................... 8 1 DA INDISSOLUBILIDADE DO CASAMENTO ATÉ A LEI DO DIVORCIO ........... 10 1.2 CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A LEI 7.841/89 ...................................................... 16 1.3 A LEI 11.441/07 E CÓDIGO CIVIL DE 2002 ....................................................... 20 2 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66, DE 13 DE JULHO DE 2010 ........................ 24 2.1 AINDA EXISTE SEPARAÇÃO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 66/10 ... 25 2.2…