Codigo Civil 16 E 2002

INTRODUÇÃO. 2. Origem e finalidade. 3. Conceito. 4. Introdução do instituto no direito brasileiro. 5. Natureza jurídica. 6. Classificação: 6.1. Bem de família voluntário; 6.2. Bem de família involuntário. 7. Bem de família voluntário e o regime do CC/16 e do CC/2002. Estudo comparativo: 7.1. Quem pode instituir o bem de família voluntário; 7.2. Objeto do bem de família voluntário; 7.3. Elementos essenciais para a constituição do bem de família voluntário: 7.3.1. Propriedade do bem,…

ATIVIDADE AVALIATIVA 1. Dispõe o art. 972 do Código Civil, que podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. Assinale a opção correta, quanto à disciplina dos requisitos para o exercício da atividade empresarial: a) O menor, com dezesseis anos completos, somente poderá exercer atividade empresarial após a emancipação, sendo imprescindível a homologação desta por sentença. b) Os atos praticados por…

Estado Civil: Solteiro Objetivo: Estágio em Suporte Técnico de Redes de Computadores Formação Acadêmica Bacharelado em Sistemas de Informação – USP – Em curso Conclusão prevista para 2009 Técnico em Informática Industrial – CEFET / MG Conclusão em 2002 Experiência Profissional 2006-2007 – Estágio extra-curricular, remunerado, durante 11 meses na LocaWeb. Suporte técnico ao serviço de hospedagem de sites. 2003-2005 – Técnico em manutenção de computadores durante…

O MANDATO NO NOVO CÓDIGO CIVIL 1 CONCEITO DE NATUREZA Sobre um conceito para mandato, esclarece Orlando GOMES: “O mandato é o contrato pelo qual alguém se obriga a praticar atos jurídicos ou administrar interesses por conta de outra pessoa.” 1 A representação, nas palavras de Silvio RODRIGUES é o que diferencia o mandado de outros contratos, tais como a prestação de serviços. 2 Desta forma, pode-se dizer que no mandato o mandatário age em nome do contratante, enquanto que na…

a sociedade e qualquer deslize, terão que prestar conta segunda à legislação específica. 1. Conceito de Contrato de Sociedade O conceito de contrato de sociedade ou "contrato de formação de sociedade" está descrito no artigo 981 do Código Civil e, resumidamente, significa a união de esforços e interesses comuns para o exercício de atividade econômica. Trata-se de contrato plurilateral de constituição, pela convergência de interesses dos sócios e pelo fim a que se propõem: a…

domicílio é, para o dicionário, é o local onde o individuo reside. O conceito de domicílio é muito mais amplo que isso. Para o direito civil, o domicílio se caracteriza por ser o centro de atividades de uma pessoa. Cristiano Chaves, em seu livro, conceitua domicílio como: Sede jurídica da pessoa, ao local onde ela se presume presente, praticando atos da vida civil. Sabendo-se que, “a casa é asilo inviolável do indivíduo “(CF, art 5º, XI) o domicílio se apresenta como uma projeção…

Recife/PE 2012 A emancipação como direito à prática de alguns atos da vida civil. Stenio Poncell do Nascimento RESUMO O objetivo do presente artigo é explicar como funciona o processo de emancipação do menor, o conceito, a legislação, os direitos à prática de alguns atos da vida civil, o que é permitido e o que não é permitido após o referido ato e sua relação com o Código Penal Brasileiro. Segundo as normas e o ordenamento jurídico vigente do Brasil, a emancipação

Marcelo Maia 3/7/15 16:31 Formatted: Font:(Default) Avenir Black Oblique, English (AUS) Marcelo Maia 3/7/15 16:31 Deleted: ... [1] Marcelo Maia 3/7/15 16:31 Formatted: Normal, Centered Marcelo Maia 3/7/15 16:31 Formatted FOX 9/12/11 04:00 Formatted: Bullets and Numbering ... [2] 1 INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre prescrição da pretensão executiva de alimentos que são devidos a menores submetidos ao poder familiar. Observa-se verdadeira discrepância…

através de uma interdição, art. 3º do Código Civil de 2002. 2) A pessoa portadora de esquizofrenia gravíssima, que não possui condições de exercer suas atividades laborativas, se enquadra em qual estágio de incapacidade? Indique a base legal. A esquizofrenia gravíssima, na maioria das vezes é irreversível, e deixa a pessoa sem o necessário discernimento mental, sendo assim, é caso de incapacidade absoluta, conforme o art. 3º, inciso II do Código Civil. 3) Cássia (24 anos),…

DECADÊNCIA NO DIREITO CIVIL FLÁVIO MARX BERNARDO SILVESTRE SÃO MATEUS/ES 2012 FLÁVIO MARX BERNARDO SILVESTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO CIVIL Trabalho apresentado ao Professor Jorge Eduardo em exigência a disciplina de Direito Civil I do 2.º período do curso de direito/noturno SÃO MATEUS/ES 2012 INTRODUÇÃO Neste presente estudo, irei abordar os principais e relevantes tópicos em nosso ordenamento jurídico sobe a prescrição e decadência no Direito Civil de…