Codigo Civil 16 E 2002

jurídica ou personalidade civil liga-se à pessoa, a idéia de personalidade, que exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Deveras, sendo a pessoa natural ou jurídica o sujeito das relações jurídicas e a personalidade a possibilidade de ser sujeito, ou seja, uma aptidão a ele reconhecida, toda pessoa é dotada de personalidade. A personalidade civil inicia-se com o nascituro. Capacidade civil é a possibilidade de exercer todos os atos da vida civil como…

de Educação do Município, no valor de R$ 6.500,00 – NE 001/2002; 04 05.01.02 Arrecadação, por banco, de Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia, no valor de R$ 2.300,00; 05 06.01.02 Empenho referente à compra de um veículo, para a manutenção das atividades da Secretaria de Administração e Fazenda do Município, no valor de R$ 22.350,00 – NE 002/2002; 06 09.01.02 Liquidação (recebimento) do material de consumo, referente à NE 001/2002; 07 10.01.02 Arrecadação (contratação)…

esfera civil. Pessoa física, pessoa natural, ser humano, ou ainda “pessoa singular” são sinônimos. São termos utilizados para distinguir o homem de outros titulares de direito. O direito confere personalidade às pessoas naturais (ou pessoas físicas) e, por ficção, às pessoas jurídicas, ou pessoas coletivas (CC 40 a 69). Todas elas podem ser sujeitos de direitos e de obrigações. Por outro lado, os animais, a natureza e as divindades não são sujeitos de direito. PESSOA FÍSICA – CÓDIGO…

Sujeitos de Direito – Pessoa Jurídica. Descrever: 1 – Noção de pessoa jurídica e seus requisitos 2 – Natureza da pessoa jurídica 3 – Capacidade e representação da pessoa jurídica 4 – Classificação das pessoas jurídicas 5 – Responsabilidade Civil das pessoas jurídicas 6 – desconsideração das pessoas jurídicas 7 – Extinção da pessoa jurídica Obs: O trabalho deve ser postado no portal individualmente e entregue impresso ao professor em dupla.…

Instituições de Direito Civil, Campinas: Bookseller, 1999, v. 3, p. 225. 284 “mesmo nos países com uma codificação autônoma do direito comercial, as leis civis continuam a tratar a matéria com grande desenvolvimento, sinal da manutenção do seu incontestável interesse prático. É, aliás, sabido que as formas clássicas da transmissão das obrigações, reguladas na lei civil, são também usadas pelos comerciantes, tal como, em contrapartida, é cada vez mais frequente o recurso, na contratação…

SOCIAIS CURSO DE DIREITO ZANDRA ALCANTARA SÁ RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS EM RELAÇAO AOS DANOS CAUSADOS PELOS FILHOS MENORES À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Belém 2011 ZANDRA ALCANTARA SÁ RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS EM RELAÇAO AOS DANOS CAUSADOS PELOS FILHOS MENORES À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Monografia apresentada ao curso de Direito do Centro…

Direito Civil I Professora Claudia Loureiro * Mestre pela PUC/SP em Direito Civil Comparado * Doutorada pela PUC/SP em Direito Civil Comparado * Autora de obra jurídica: Introdução no Biodireito; Notas e registros públicos e outras. * Autora de artigos jurídicos em revistas e periódicos * Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) Conteúdo Programático: 1- Aspectos constitucionais do direito civil (Direito Civil Constitucional) 2-…

SUCESSÃO DO CÔNJUGE ......................................................................................................... 15 SUCESSÃO DOS COLATERAIS .................................................................................................... 16 SUCESSÃO DO MUNICÍPIO, DO DISTRITO FEDERAL E DA UNIÃO ..................................................... 17 SUCESSÃO A TÍTULO UNIVERSAL…

SUCESSÃO DO CÔNJUGE ......................................................................................................... 15 SUCESSÃO DOS COLATERAIS .................................................................................................... 16 SUCESSÃO DO MUNICÍPIO, DO DISTRITO FEDERAL E DA UNIÃO ..................................................... 17 SUCESSÃO A TÍTULO UNIVERSAL…

documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo, nele mencionado”. O Código Civil de 2002 traz em seu texto regras gerais sobre Títulos d Crédito no Livro l, da Parte Especial dedicada aos Direitos das Obrigações. A legislação especifica para cada espécie encontrada em leis esparsas conforme dispõe art. 903: “Salvo disposição diversa em Lei Especial, regem-se os Títulos de Crédito disposto neste Código”. As práticas comerciais estão sempre em busca de uma maior…