Modelo de contrato social

Introdução

O presente trabalho tem como objetivo mostrar a elaboração do contrato social de uma empresa do tipo sociedade por quotas de responsabilidade limitada, utilizando para isto os parâmetros legais sobre a constituição de uma empresa, bem como os requisitos legais e necessários para colocá-la em funcionamento. O planejamento é o passo mais importante para abrir um negócio, mas para colocá-lo em prática o primeiro passo é a elaboração de um contrato social, pois nele estão detalhados tudo sobre a empresa: a denominação social, ou seja, o nome que irá representar a empresa na esfera pública e jurídica, o ramo do negócio, o capital investido e a distribuição desse capital entre os sócios, a localização, dentre outros detalhes importantes para o registro da empresa nos órgãos competentes. O Contrato Social celebra um acordo entre os sócios e a sociedade; a representação da pessoa jurídica pelos sócios indica que ambos têm uma responsabilidade perante a sociedade e qualquer deslize, terão que prestar conta segunda à legislação específica.

1. Conceito de Contrato de Sociedade

O conceito de contrato de sociedade ou "contrato de formação de sociedade" está descrito no artigo 981 do Código Civil e, resumidamente, significa a união de esforços e interesses comuns para o exercício de atividade econômica. Trata-se de contrato plurilateral de constituição, pela convergência de interesses dos sócios e pelo fim a que se propõem: a organização de uma empresa pela conjugação de recursos e/ou serviços para a atividade econômica permanente ou temporária, de fim comum, com a partilha da parte ideal dos resultados.

1.1. Roteiro para elaboração do Contrato Social

Inicialmente, deve-se salientar, que não existe um Modelo Padronizado de Contrato Social que contemple todas as adequações necessárias da sociedade e que todo cuidado é pouco com os “modelos” pois, cada caso é um caso. Contudo, abaixo segue um roteiro com cláusulas