Modelo de contrato social

O contrato social deverá ter no mínimo as seguintes clausulas:

I. identificação dos sócios: nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoa naturais e firma ou denominação, nacionalidade e sede dos sócios se pessoas jurídicas;

II. denominação ou firma social, objeto, sede e prazo da sociedade;

III. capital da sociedade, expresso em moeda corrente ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação pecuniária, sendo vedada a contribuição ao capital sob a forma de prestação de serviços;

IV. as quotas de cada sócio no capital e a forma de realiza-la, observado o seguinte:

a) o capital social divide-se em quotas cabendo uma ou diversas a cada sócio:

b) é aconselhável a determinação do numero de quotas de forma que seu valor seja igual a uma unidade monetária (R$ 1,00):

c) os sócios respondem solidariamente pela estimação do valor dos bens entregues para integralização de capital, pelo prazo de cinco (cinco) anos;

d) é vedada a participação recíproca no capital social de outra empresa em valor superior ao montante de suas respectivas reservas de capital, conforme os valores aprovados no ultimo balanço;

e) a responsabilidade dos sócios é restrita ao montante do capital;

V. a administração da sociedade, observando-se o seguinte:

a) a administração será formada por designação contratual ou ato separado;

b) se o contrato atribuir a administração a todos os sócios, esta disposição só alcança os sócios contemporâneos desta redação, não atingindo qualquer outro sócio que venha a ser admitido na sociedade posteriormente, salvo se houver previsão contratual ou nomeação por ato separado;

c) poderão ser nomeados administradores não sócios, desde que haja previsão contratual;

d) no contrato ou em ato separado que nomear administradores deverão estar especificados os poderes e atribuições de cada administrador;

e) o uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os