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1. (OAB/PE 2003.1 – Fundação VUNESP) Empresário é
a) quem faz da mercancia sua profissão habitual.
b) a pessoa física ou jurídica que é sócia de uma empresa.
c) quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.
d) quem possui a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembléia geral dos acionistas e o poder de eleger a maioria dos administradores.
Justifique
a)Conforme o código civil a questão não é verdadeira, pois nem todo empresário é comerciante. Empresário, dizíamos, é quem exercita profissionalmente uma atividade econômica qualquer e comerciante é/ era que faz (ia) da mercancia uma profissão habitual.

b) “A empresa pode ser explorada por uma pessoa física ou jurídica. No primeiro caso, o exercente da atividade econômica se chama empresário individual: no segundo, sociedade empresária. Como é a pessoa jurídica que explora a atividade empresarial, não é correto chamar de ‘empresário’ o sócio da sociedade empresária” “É necessário, assim, acentuar de modo enfático, que o integrante de uma sociedade empresária (o sócio) não é empresário;”
D)
2. (OAB/PE 2003.2 – Fundação VUNESP) Qual das assertivas é correta?
a) O novo Código Civil nada diz sobre os títulos de crédito.
b) Desde a entrada em vigor do novo Código Civil, o Código Comercial encontra-se totalmente revogado.
c) Títulos de crédito ao portador somente podem ser emitidos mediante autorização de lei especial.
d) O novo Código Civil manteve a possibilidade de o empresário ser autorizado por seu pai a exercer o comércio a partir dos 18 anos.
Justifique
A ) O novo código civil faz menções aos títulos de credito e trás algumas alterações na lei sobre títulos de créditos.
B) Com a Entrada em vigor do novo código civil (Lei 10.406/02), o código comercial não encontra-se totalmente revogado, fica revogada somente a primeira parte do antigo Código Comercial de 1850
D) Várias foram as inovações trazidas pelo

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