apostila

QUESTIONÁRIO I _DE DIREITO EMPRESARIAL

CERTO (C) OU ERRADO (E)

1. ( ) O Código Comercial, sancionado em 1850, foi parcialmente revogado, mantendo-se vigentes apenas os dispositivos que regem os contratos e obrigações mercantis e o comércio marítimo.
1. ERRADO. O Código Comercial de 1850 foi parcialmente revogado pelo Código Civil de 2002 (art. 2.045), restando vigente apenas a parte relativa aos dispositivos que regem o comércio marítimo. O título V do antigo Código Comercial, que tratava sobre os contratos e obrigações mercantis, foi revogado pelo Novo Código Civil.
2. ( ) O Código Comercial, sancionado em 1850, foi totalmente revogado.
2. ERRADO. O Código Comercial de 1850 foi parcialmente revogado pelo Código Civil de 2002 (art. 2.045), restando vigente apenas a parte relativa aos dispositivos que regem o comércio marítimo.
3. ( ) Para que uma pessoa possa ser reputada empresária tem-se que verificar sua inscrição perante o Registro Público de Empresas Mercantis.
3. ERRADO. O registro é obrigação legal imposta aos diversos tipos de empresários, seja individual, seja sociedade empresária (art. 967, C). Porém, não se configura como requisito para a caracterização como tal (C, art. 966). Uma pessoa que não o tenha feito, não deixará de ser empresária por este motivo.
4. ( ) Se a pessoa legalmente impedida de exercer atividade empresarial assim agir, responderá pelas obrigações contraídas.
4. CORRETO. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos (art. 972, C). Exemplos de impedidos: servidores públicos federais, magistrados, militares. A pessoa legalmente impedida de exercer atividade de empresário,se o fizer,responderá pelas obrigações contraídas(art.973,C).
5. ( ) No ordenamento brasileiro, o incapaz não pode exercer a atividade de empresário, pois sobre os seus bens não podem recair os resultados negativos da empresa.
5. ERRADO. A regra é que a pessoa esteja