Comentario julgado stj

CLAUDIO DOMINGOS FERNANDES
TURMA P030291

COMENTÁRIO DE JULGADO DO STJ SOBRE O TEMA:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATU SENSU” EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
CRÉDITO: DIREITO CIVIL

PROFESSOR: FLÁVIO TARTUCE

SÃO PAULO
2008

Trata-se de Acórdão do STJ relativo ao RECURSO ESPECIAL Nº. 1.030.565-RS, em Ação de Indenização por Danos Materiais e compensação por Danos Morais movida por mãe de jovem falecida em acidente de trânsito, fato ocorrido em 1.990. Discussão a respeito da indenização ainda quando reconhecido o estado de necessidade. Análise das relações intertemporais entre o Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002. Comparação entre os arts. 188,II, e 929 do CC/02 e 159, 160, II e 1.519 do CC/16. Foi recorrente a Ré.
A Ação foi movida pela mãe da falecida e foi proposta em 2.003, a filha da autora foi atropelada e veio a falecer, em 26 de setembro de 1990, em acidente de transito que envolveu um ônibus da companhia ré e um caminhão. A vítima estava parada, à beira da rodovia, quando o motorista do caminhão que deu origem ao acidente tentou fazer manobra temerária de ultrapassagem, vindo a colher a lateral do ônibus que trafegava no sentido inverso. Este ficou descontrolado e acabou atingindo a vítima no acostamento antes de conseguir parar.
Na inicial a recorrida alega que teria o preposto da ré concorrido culposamente para o resultado morte, porque não conseguiu manter o controle do veículo que dirigia após o abalroamento.
Em contestação, a ré afirma que as responsabilidades sobre o acidente em questão já foram analisadas em anterior ação civil proposta por ela em face do motorista do caminhão, quando ficou estabelecida a culpa exclusiva deste. Na hipótese, o ônibus teria sido um mero objeto involuntário no desdobramento causal, pois fora arremessado pelo impacto sobre o corpo da