Codigo Civel

DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VINHEDO, DO ESTADO DE SÃO PAULO. CRAVO TOLENTINO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no RG/UF (nº) e CPF/MF (nº), residente e domiciliado na (Rua), (nº), (Bairro), Fartura/SP, CEP (nº), vem respeitosamente por intermédio de seu advogado e bastante procurador, que recebe intimações e publicações na (Rua), (nº), (Bairro), (Cidade), (Estado), CEP (nº), inscrito na OAB/UF, fundamentado nos artigos 186, 404 e 526 do…

o animus domini, e com os requisitos legais, transfere e consolida no possuidor a propriedade da coisa, transferência que se opera, suprindo a prescrição a falta de prova de título preexistente, ou sanando o vício do modo de aquisição”. Apelação Cível Nº 1.0194.10.011238-3/001 - COMARCA DE Coronel Fabriciano - Apelante(s): DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS - Apelado(a)(s): CLAUDIO APARECIDO GONÇALVES TITO, DORACI SANTOS MELO TITO, FATIMA MARIA LOPES TITO,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AUTOS Nº ....../ AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº

PRÁTICA SIMULADA III SEMANA 11 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS. DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade, inscrita no CPF, residente e domiciliada, por seu advogado, com endereço profissional, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário em face de MARCOS, nacionalidade, estado civil,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 3ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL Prioridade na Tramitação Processual – art. 711 Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003 c/c art. 1.211-A2 do Código de Processo Civil. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado, nos autos do processo em epígrafe no qual move ação contra B V FINANCEIRA S.A, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve, apresentar CONTRARRAZÕES DE RECURSO

DOMÉSTICOS DE PASSAGEIROS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Roberto Fonseca de Aguiar* 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva reunir subsídios para que o operador do direito seja capaz de entender o espírito do Código Brasileiro de Aeronáutica, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil quando referente à caracterização do atraso aéreo em voos domésticos de passageiros, para que assim, partindo-se das regras de solução das antinomias, direcionar-se no sentido de manter…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA – PI Processo nº REQUENTE, já devidamente qualificada nos autos do processo epigrafado, em que contende com REQUERIDO, igualmente qualificada, vem, respeitosamente perante a augusta presença de Vossa Excelência, por intermédio de ser advogado in fine assinado, EXPOR e ao final REQUERER providencias pelos fatos e fundamentos a seguir declinados. Conforme se depreende dos autos do…

República, dando-se aos cônjuges idosos e capazes a possibilidade de escolherem qual regime de bens desejam adotar em virtude do casamento. O Estado deve-se atentar ao fato que idade avançada não é sinônimo de incapacidade, e rever o dispositivo do Código Civil que determina a separação obrigatória de bens para os maiores de 60 anos, levando em consideração o cânon constitucional e a expectativa de vida da população brasileira. SUMÁRIO INTRUDUÇÃO 8 1. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA E A…

encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei de iniciativa popular a fim de trazer a lume um mecanismo de combate a cooptação de votos dos eleitores. Referido projeto de lei foi consubstanciado através da lei 9.843/99, que alterou dispositivos do Código Eleitoral e da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), introduzindo o art.41-A na Lei das Eleições. Destarte, convém salientar que conforme ensina Jorge Miranda (1995, p.148): Direito Eleitoral é o conjunto de normas e de instituições que…

como requisito para a Disciplina Direito Civil II, sob a orientação da Professora Gabriela de Castro e Silva Pretto. Passo Fundo – RS 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade analisar o tema: “Defeitos do Negócio Jurídico” no Código Civil em vigência, com síntese e conciliação dos temas em questão e os requisitos para o ato jurídico: agente capaz; objeto lícito; possível; determinado ou determinável; e em forma prescrita ou não defesa em lei. Também haverá…