Código civil

Diretrizes e bases principiológicas do Código Civil de 2002. Análise histórico-comparativa ao Código Civil de 1916 http://jus.com.br/revista/texto/12712 Publicado em 05/2009 Rodrigo Alves da Silva "É preciso convir que a real complexidade da vida social não pode resultar numa explicação simplista: esta tem de traduzir a complexidade" Michel Miaille Resumo Este Artigo analisa as novas diretrizes e as bases principiológicas traçadas pelo legislador de 2002 no momento da feitura do Código Civil, principalmente sob o prisma da socialidade, da eticidade e da operabilidade. Faz incursão de cunho histórico-comparativo entre os diplomas civis de 1916 e 2002, a fim de esboçar as principais diferenças ideológicas dessas codificações. O presente estudo apresenta relevância, pois revela as influências que o meio histórico-social exerce na elaboração normativa de 1916 e 2002, evidenciando as consequências para o Direito contemporâneo. Busca-se por meio da análise dogmática sob perspectiva crítica, com o emprego do método dialético e do método histórico-comparativo, traçar desde a gênese do instituto até sua efetiva existência nos dias atuais, ponderando acerca de suas características e importância. Palavras – Chaves Código Civil – Princípio – Socialidade –Operabilidade – Eticidade Résumé Cet article analyse les nouvelles directrices et les principes conçues par le législateur de 2002 au moment de l’élaboration du Code Civil, principalement sous le point de vue de la socialité,

do primeiro Código Civil Brasileiro. Em princípio, manter o amadurecimento do texto jurídico do Código Civil de Beviláqua. Para tanto, em 1.969, foi criada a Comissão Revisora e Elaboradora do Código Civil, a fim de aproveitar a maior parte do Código Civil de 1.916. Todavia, a necessidade de reestruturação das bases principiológicas mostrou-se altamente relevante. No mais, como o trabalho de Codificação é sistemático, a alteração feita em um artigo ou capítulo reflete em outros…

DISCIPLINA: Teoria Geral do Direito Público e Privado. TRABALHO: Resumo dos capítulos C, D, E, F do Livro “Direito Civil à Luz do Novo Código” de Dilvanir José da Costa. INTRODUÇÃO: As mudanças do Código Civil se deram sob três aspectos maiores: 1) qualitativa; 2) quantitativa; 3) Técnica. Qualitativa: Se constituiu na socialização, na personalização e na despatrimonialização dos direitos subjetivos privados; Quantitativa: Tornou o código mais genérico, menos especializado e…

CURSO REFORMA DO JUDICIÁRIO – CÓDIGO CIVIL – PARTE GERAL PROFESSOR FLÁVIO TARTUCE AULAS EXIBIDAS NOS DIAS 11, 12, 13,14 E 15 DE MAIO DE 2009 DADOS GERAIS TEMA DO CURSO Código Civil. Parte Geral. PROFESSOR Flávio Tartuce QUALIFICAÇÃO Advogado. Professor do Curso FMB. AULA 01 TÍTULO Código Civil. Parte Geral. Aula 1: Pessoa Natural. SINOPSE Pessoa Natural. Capacidade e Conceitos Correlatos. Situação jurídica do nascituro. Direitos da…

Direito Civil Brasileiro | A história do Direito Civil Brasileiro particulariza-se pelo seu desenvolvimento orgânico desde o período monárquico, caracterizado pelo centralismo jurídicovigorante a partir das Ordenações Manuelinas que para nós foram transportadas como patrimônio moral da metrópole portuguesa. Com a supressão das Ordenações Manuelinas pelas Ordenações Filipinas, estas também foram trazidas para o Brasil para serem aplicadas como um direito já pronto e estabelecido.…

Costumo dizer que o Código Civil é o código do homem comum, visto como ele dispõe sobre a situação social e a conduta dos seres humanos, mesmo antes de seu nascimento, dadas as normas protetoras dos nascituros, e depois de sua morte, por preservar a sua última vontade e fixar o destino de seus bens. Prof. Miguel Reale, Atenção: Não é meu. Eu não tenho nenhum trabalho pronto, ainda. Obrigada. Supervisor da “Comissão Revisora e Elaboradora do Código Civil” www.cnte.org.br ®…

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS…

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS…

Pg. 995. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/03/2014 DE PATERNIDADE E/OU MATERNIDADE, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 27 DA LEI 8.069/90, C/C 1.606 DO CóDIGO CIVIL. IN CASU, VERIFICA... E CRIMINAIS DA COMARCA DE MINEIROS/GO, E ALTO ARAGUAIA/MT. ORA, O NOME É UM DIREITO PERSONALÍSSIMO (ARTIGO 16 DO CÓDIGO CIVIL..., DO CÓDIGO CIVIL, DESDE QUE PROVANDO-SE ERRO OU FALSIDADE DO REGISTRO, COMO O FEZ. ASSEVERÁSE QUE O ARTIGO 1.608 DO CÓDIGO... Pg. 521. Diário de Justiça…

De acordo com o Novo Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/02 poderá exercer licitamente a atividade empresarial o ente civilmente capaz que não estiver legalmente impedido para o exercício da atividade empresarial. A atividade empresarial pode ser exercida isoladamente ou atrav és de um grupamento de pessoas (Sociedades). No que se refere ao exercício da empresa por apenas uma pessoa natural, esta deverá estar no pleno gozo de sua capacidade civil. O Novo Código Civil…