Codigo Civel Art 331

Prática III SEMANA 11 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA CIVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA – RJ. Processo número... JAIRO BARBOSA, brasileiro, solteiro, estudante universitário, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF..., residente e domiciliado na Rua João Alfredo n° 331/201, Tijuca, por seu advogado, com endereço profissional, para fins do artigo 39,I do código de processo civil, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO…

Ordinária por Responsabilidade Civil por Danos Morais que lhe movem xxx e OUTROS, vem, advogando em causa própria, ciente do ACÓRDÃO proferido após EMBARGOS DECLARATÓRIOS, inconformada, apresentar RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL, nos termos do art. 541 e seguintes do Código de Processo Civil e nos termos da Constituição Federal, pedindo sejam as razões enviadas ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Custas e taxa recursal devidamente recolhida, comprovante anexo. Nestes termos, espera deferimento…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______- Ação Revisional Proc. nº. Autor: Réu: Intermediado por sua mandatária ao final firmada, comparece, tempestivamente(CPC, art. 185), no quinquênio legal, com o devido respeito a Vossa Excelência, : AUTOR, já qualificado na peça vestibular(CPC, art. 282, inc. II), para requerer o que segue: (1) – CONSIDERAÇÕES INICIAIS As partes foram instadas a especificarem,…

ATPS ETAPA 4 PASSO 1 Atividade de pesquisa. Julgamento conforme o estado do processo art. 330, incisos I e II, do CPC. Conceituar e exemplificar. Utilizar 2 (dois) autores diferentes. Resposta: Julgamento conforme o estado do processo – é determinação de rumo, o juiz deve tomar um desses caminhos: a) extinção do processo (art. 329); b) julgamento antecipado da lide (art. 330); I) quando a questão de mérito for só de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver…

de forma adequada quando da elaboração da petição inicial, não é possível, pela via interpretativa, ampliá-lo, tendo em vista os princípios da inércia da jurisdição e da congruência, bem como o disposto no art. 293 do CPC. O Processualista Misael Montenegro Filho o art. 286 (correspondendo ao art. 307 do novo CPC) dispõe que o “pedido deve ser certo ou determinado”, ressalvado nos seus três incisos, as hipóteses em que é lícito formular pedido genérico. Entendemos que a conjunção…

orientação da matéria de Normatização e Procedimentos de Segurança do curso Técnico Pleno em Eletrotécnica ministrado pelo Instituto Educacional Thomas Edison. Processo 01 Processo: TJ-RS_AC_70056637036_40a87 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXCLUDENTES NÃO COMPROVADAS. DANOS MATERIAIS. DEVER DE INDENIZAR. No caso dos autos, a…

1/26/2015 Nome do Professor Mediação no Novo CPC Professora Fernanda Tartuce 1 1/26/2015 Reforma do CPC Relatório do Senado – nov/2014: os estímulos à conciliação estão difundidos pelo Novo Código ao longo de todo o procedimento judicial... 1 Caso Dr. Herdoniel, advogado atuante na área cível, recebe em seu escritório Lysiane, antiga cliente em um divórcio litigioso. Ela conta estar tendo problemas com seu vizinho Iremar por duas situações: os galhos na arvore limítrofe do…

04/09/13 Artigo 502 do código civil | Busca JusBrasil JusBrasil 04 de setembro de 2013 Tudo Notícias Artigos Jurisprudência Diários Legislação Política Página 1 de 150.931 resultados para "Artigo 502 do código civil" Anúncio do Google relacionado a: artigo 502 do código civil Código Civil Artigo 502 Procure Código Civil Artigo 502. Veja Resultados Rápidos Agora! www.ask.com/Código+Civil+Artigo+502 TJ-DF - Ação Cí vel do Juizado Especial…

27/03/2007 Uso anormal da propriedade. Viga de contenção com problemas de impermeabilização. Art. 1.277 CC/2002. A construção de viga de contenção que não isola totalmente o solo da parede dos fundos e, via de conseqüência, não surte o efeito desejado, dá ensejo ao aforamento de ação cominatória para cumprimento de obrigação de fazer, objetivando a determinação de construir na linha divisória dos terrenos dos litigantes, uma viga impermeabilizada de cinqüenta centímetros de profundidade…

Exmo. SENHOR Juiz de Direito cÍVEL da Comarca de FORTALEZA - CE MARGARIDA SOUSA DE ALENCAR, brasileira, viúva, doméstica, portadora da cédula de identidade RG nº 9700226085 e inscrito no CPF/MF nº 640.652.863-98, residente e domiciliado na Rua São Luis, 331, Bairro Santa Cruz, CEP 61.182-540, Fortaleza, Ceará, vem, por meio de seu procurador propor a presente ação: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA com fulcro no art. 1.238 do CC…