Coação E Lesão

anos contados da celebração. c) Coação: pressão física ou psíquica (ameaça) para a prática de determinado ato (negócio) – Art. 151 a 155 do CC. È anulável o negócio, contados 4 anos a partir da cessação da coação. c.1) Coação Relativa (moral ou vis compulsiva): a vontade do agente é cerceada, restringida, mas não é totalmente excluída, podendo deixar de praticar o negócio jurídico optando por resistir ao mal prometido. O negócio jurídico é anulável; c.2) Coação Absoluta (física ou…

– IGOR ARAÚJO GOMES – MATRÍCULA: 22010003274 NATUREZA DO HABEAS CORPUS O Habeas Corpus é um remédio constitucional, de natureza penal e procedimento especial, isento de custas processuais, que tem por escopo evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. Segundo Pinto Ferreira(1982): “O habeas corpus nasceu historicamente como uma necessidade de contenção do poder e do arbítrio. Os países civilizados adotam-no como…

indenização, pois, o Poder Público sequer aprecia uma lide, cujos autores pretendam beneficiar-se de sua própria torpeza. DA COAÇÃO Conforme acentuamos anteriormente, o negócio jurídico tem como substrato a manifestação da vontade humana, de forma que, caso tal vontade não se externe livre e consciente, decerto tal negócio poderá ser invalidado. Em virtude da coação tratar-se de pressão exercida sobre um individuo, no intuito de obrigá-lo injustamente a concordar com…

Distinção entre Lesão e Estado de Perigo Anderson Hermano - 22/07/2012 Prezados amigos, tudo bem? O Código Civil Brasileiro trata no Capítulo IV, do Título I, do Livro III, da Parte Geral (art. 138 a 165) sobre um tema muito recorrente em concursos públicos quando se trata da disciplina Direito Civil: refiro-me aos “Defeitos dos Negócios Jurídicos”. De acordo com o CC/2002, são defeitos dos negócios jurídicos: a) Erro ou ignorância b) Dolo c) Coação d) Fraude contra credores e) Lesão…

supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade. Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. Art. 172. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro. Art. 173. O ato de confirmação deve conter a substância do negócio celebrado e a vontade expressa de…

resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores (art. 171) É de ordem publica, decretada no interesse da coletividade. Erro > é provocado, a pessoa se engana. Dolo > a pessoa é induzida ao erro. Coaçao > sofre constrangimento, ameaça psicológica. Estado de perigo > Configura-se em estado de perigo a pessoa que assume obrigação excessivamente onerosa para salvar-se, ou pessoa de sua família, de grave dano conhecido da outra parte. Lesão…

Coação Conceito Entre os vícios que podem afetar o negócio jurídico, a coação é o que mais repugna à consciência humana, pois é dotado de violência. Nesse vício da vontade, mais vivamente mostram-se o egoísmo, a rudeza, a primitividade. Pretender alguém lograr um benefício pela força, pela ameaça, é aspecto reprovado por nossa consciência. Daí ser importante fixar o exato alcance do problema na teoria dos negócios jurídicos. Clóvis Beviláqua define coação como “um estado de…

decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: I - no caso de coação, do dia em que ela cessar; II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico; III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade. A) Vicio do consentimento. B) Vicio social Atinge terceiros ERRO DOLO ESTADO DE PERIGO LESÃO Coação FRAUDE CONTRA CREDORES SIMULAÇÃO Erro 1) Conceito O erro…

deste vício, sua nulidade pode ser absoluta ou relativa. Nos vícios da vontade o prejudicado é um dos contratantes, pois há manifestação da vontade sem corresponder com o seu íntimo e verdadeiro querer. São vícios da vontade: Erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. Já os vícios sociais consubstanciam-se em atos contrários à boa fé ou à lei, prejudicando terceiros. São vícios sociais: fraude contra credores e simulação. 1.1 ERRO É uma noção equivocada sobre alguma coisa, há…

costumes, mesmo tendo os elementos essenciais; e quando a lei taxativamente o declarar nulo ou lhe negar efeito. Serão anuláveis os atos negociais: se praticados por pessoa relativamente incapaz, sem a devida assistência; se viciados por erro, dolo, coação, simulação ou fraude; se a lei assim o declarar, tendo em vista a situação particular em que se encontra determinada pessoa. d) Qual a diferença entre nulidade e anulabilidade? distinções entre nulidade e anulabilidade: a absoluta…