Coação E Lesão

de anular o negócio, ´pis ambos agiram de má-fé. Art. 150 – CC COAÇÃO – ARTS. 151 A 155 É toda ameaça ou pressão injusta exercida sobre um indivíduo para força-lo, contra a sua vontade a prática um ato ou realizar um NJ. Requisitos: a) Causa determinante do ato; pois deve haver um nexo causal entre o meio intimidativo e o ato realizado pela vítima. De modo que, se o temor for ocasionado por força maior, será esta e não a coação que viciará a vontade. b) Acarretar a vitima um…

1. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO – COAÇÃO 1.1 Conceito Dos vícios de consentimento a coação é o mais grave deles, mais grave que o próprio dolo. Coação é toda a ameaça ou pressão injusta exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra sua vontade, a praticar ato ou negócio jurídico. O que caracteriza a coação é o emprego da violência psicológica para viciar a vontade. Não é a própria coação que torna defeituosa a declaração de vontade, mas sim o temor advindo dela, que faz com…

anulabilidade do negócio jurídico > CC, art. 171, II. - os defeitos se dividem em: * vícios do consentimento: influências externas atuam sobre a vontade, impedindo que esta seja externada de acordo com o íntimo desejo do agente. Incluem o erro, o dolo, a coação, a lesão e o estado de perigo. (vontade  declaração). * vício social: reflete a vontade real do agente, a qual é direcionada contrariamente à ordem legal. Inclui a fraude contra credores. ERRO - declaração diferente da…

e ameaça deixar de falar com ele. Depois de muitos conflitos, Estevão cede aos pedidos da mãe e vende a fonte dos problemas a outro jovem, Ezequiel. Meses depois, Estevão, aluno do curso de Direito, aprende que os negócios jurídicos praticados por coação são anuláveis e começa a pensar em maneiras de reaver a motocicleta vendida. Pergunta-se: 1) Houve, na venda efetuada entre Estevão e Ezequiel, algum defeito do negócio jurídico? 2) O negócio jurídico em questão é válido? 3) Estevão pode…

terceiro e o beneficiário de má-fé. Caso contrário se resolverá em perdas e danos. A coação, para caracterizar defeito do negócio jurídico, deve ser de maneira que a violência psicológica constranja a vítima a realizar negócio contrário a sua vontade interna. A coação física, por sua vez, acarreta a inexistência do negócio jurídico, uma vez que ataca diretamente a vontade do agente. É possível que a coação ainda seja feita por terceiro. Neste caso, cada um responde por sua culpa,…

revelar exatamente o desejo íntimo do agente. As causas que podem desvirtuar o processo de formação da vontade são previstas e reguladas por lei, sob a denominação de vícios de vontade. São eles: o erro (ou ignorância), o dolo, a coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. A fraude contra credores é denominado vício social, porque afeta diretamente o negócio jurídico, com a intenção de violar direito de terceiro. Erro = (CC, arts. 138 a 144) - é uma falsa idéia da…

ocorre na coação, há uma parte que não é responsável pelo estado em que ficou ou se colocou a vítima. O perigo não foi causado pelo beneficiário, embora este tome conhecimento da situação. Essa ciência do perigo é essencial para que ocorra o vício. Trata-se, como se nota, de um abuso de situação. A situação, embora análoga, também se distancia da lesão, porque nesta o contratante, com base em razões econômicas ou por sua própria inexperiência, é levado a contratar sob preço irreal. Na…

brasileiro se baseia na Teoria Finalista. 37 - Quais são as situações que excluem o movimento físico? A Cogitação e a Preparação. 38 - Quais as situações que excluem o elemento subjetivo? As situações que excluem o elemento subjetivo é: a coação física irresistível, os atos praticados em estado de ausência de consciência e o erro de tipo. 39 - O que se deve entender por erro de tipo? É a situação em que o indivíduo pratica o tipo penal, sem saber que está praticando. Por…

o reconhecimento livre da veracidade do fato que a outra parte da Relação Jurídica ou do próprio negócio jurídico deseja provar” Característica: é irrevogável e indivisível (art. 214 do CC e 354 do CPC). Atentar para o caso de confissão mediante coação e relativa a erro de fato. A Documental: Apelidada da mais nobre das provas. Está prevista no artigo 212, II no CC. Escrito ou instrumento representativo de algum fato jurídico. Espécies de prova documental: a) documento público (com…

ASSÉDIO MORAL – LOCAL DE TRABALHO O assédio moral ou violência moral é, ainda, conhecida como mobbing (coação moral ou terror psicológico no trabalho), e se configura nas mais diversas situações. São exemplos deste tipo de conduta: as medidas destinadas a excluir uma pessoa de uma atividade profissional; ataques persistentes e negativos ao rendimento pessoal ou profissional sem razão; a manipulação da reputação pessoal ou profissional de uma pessoa através de ridicularizações; o abuso…