FATOS E NEGOCIOS JURIDICOS 1

DIREITO CIVIL – FATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS
PROFA. VIVIANE GREGO HAJEL
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I – TEORIA GERAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

1. Conceitos e distinções

materiais – sem conseqüências jurídicas

Fatos

jurídicos
(lato sensu)

stricto sensu (fatos naturais – ordinários e extraordinários) atos jurídicos (ação humana) lícitos stricto sensu (atos jurídicos) negócios jurídicos atos ilícitos

- o fato material não produz efeitos na órbita jurídica.
- fato jurídico é o evento, de qualquer natureza, que repercute juridicamente.
- para a distinção destes dois conceitos, não importa a origem ou natureza do acontecimento; mas, sim, as consequências dele advindas. Ex.: queda de raio.
- conceitos de fato jurídico:
“Fato jurídico, lato sensu, é todo acontecimento – dependente ou não da vontade do homem, a que o direito atribui efeitos.” – Orlando Gomes
“Acontecimentos em virtude dos quais as relações de direito nascem e se extinguem.” – Savigny
“Engloba todos aqueles eventos, provindos da atividade humana ou decorrentes de fatos naturais, capazes de ter influência na órbita do direito, por criarem, ou transferirem, ou conservarem, ou modificarem, ou extinguirem relações jurídicas.” – Silvio Rodrigues
- essas conceituações todas dizem respeito a fato jurídico, em sentido amplo.
- em sentido estrito, o termo “ato jurídico” significa declaração de vontade produtora de efeitos reconhecidos pelo direito, ou seja, acontecimentos ou eventos decorrentes da vontade do homem, os quais repercutem na órbita jurídica.
- lato sensu, não se revela a origem do evento, podendo ele ser natural ou produzido pelo homem.
- estritamente, atos jurídicos são aqueles – e somente aqueles – acontecimentos buscados pela vontade humana; neste último sentido, os fatos jurídicos recebem a denominação de “atos jurídicos”.
- assim, as ações humanas, que são atos de vontade praticados deliberadamente pelo homem, são