Coação E Lesão

afinal ninguém pode se beneficiar da própria torpeza (art. 150). c) coação: quem pratica negócio jurídico sob ameaça moral ou patrimonial, tem a vontade viciada e o negócio é anulável - 151; se sofre violência física o ato é nulo pois a vontade inexiste (ex: apontar arma – coação absoluta); a coação é a ameaça injusta e séria capaz de provocar temor - 152; enquanto o dolo atinge a inteligência da parte, a coação atinge a liberdade da parte; na violência física (ex: o contrato…

respeito dos vícios de vontade. Compreender as noções sobre erro, dolo e coação nos negócios jurídicos. Estrutura do Conteúdo 1 - DEFEITOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 1.1Diferença entre invalidade e ineficácia. 1.2Vícios de vontade e defeitos de consentimento do negócio jurídico. 1.3 Teoria da vontade real. 1.4 Teoria da declaração. 1.5 Teoria da responsabilidade. 1.6.Teoria da confiança. 2. ERRO, IGNORÂNCIA DOLO, COAÇÃO 2.1 Conceito 2.2 Distinção 2.3 Requisitos e…

Classificação do Fato Jurídico: 2.1 – Quanto a Natureza do Fato Jurídico: A – Positivo: é caracterizado por algum evento que surge de forma positiva para o indivíduo e que não causa nenhum dano ou lesão como, por exemplo, o nascimento. B – Negativo: possui como aspecto o fato de causar alguma lesão ou dano ao indivíduo, como, a guisa de citação, o pagamento de uma dívida inexistente. Em seu artigo 876, o Código Civil contempla essa situação e estabelece que "Art. 876 – Todo aquele que…

jurídico: I – por incapacidade relativa do agente (art. 6°); II – por vicio resultante de erro, dolo, coação, simulação, ou fraude (arts. 86 a 113).” O atual Codigo, por seu lado, dispõe no art. 171: “além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I – por incapacidade relativa do agente; II – por vicio resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores”. A anulabilidade tem em vista a prática do negocio ou do…

problemas a outro jovem, Ezequiel. Meses depois, Estevão, aluno do curso de Direito, aprende que os negócios jurídicos praticados por coação são anuláveis e começa a pensar em maneiras de reaver a motocicleta vendida. Pergunta-se: 1) Houve, na venda efetuada entre Estevão e Ezequiel, algum defeito do negócio jurídico? 1)NÃO HÁ DE SE FALAR EM COAÇÃO ,JÁ QUE ESTAMOS DIANTE DE MERO TEMOR REVERENVCIAL ,DECORRENTE DA RELAÇÃO FAMILIAR 2) O negócio jurídico em questão é válido?

faltoso; culpado”. Legal = lícito, autorizado ou não vedado pela lei. Responsabilidade legal: Jurídica Social Responsabilidade Jurídica: Fundamento na lei; Coação Jurídica (privação de bens e/ou direitos); Relacionada aos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis; Responsabilidade Social: Fundamento na moral e na cultura; Coação social (econômica); Relacionada ao regime democrático; Ministério Público do Trabalho : Art. 124 da constituição Federal: Incumbe ao MPT da…

(1) Coação física e moral A única coação que realmente exclui a culpabilidade é a coação moral irresistível. As demais formas de coação, seja a moral ou a física, não excluem a culpabilidade. Este é o posicionamento da doutrina majoritária. A coação física é exercida, como diz o nome, fisicamente sobre o coagido. Há coação física quando alguém se utiliza de uma outra pessoa como instrumento exercendo uma coação física mesmo para cometimento de um crime, como obrigar alguém a praticar um crime

3-situação de perigo- premido da necessidade de (não quer praticar) 4- coação - emprego da força para obtenção da vontade (fisica(não ha escolha) ou psicológica) 5- lesão- premente necessidade, quer praticar + não da forma que é praticado Diferença entre coação e situação de perigo: A coação é um vício de antecedencia na situação de perigo o vício é concominante, ninguém coloca a pessoa em estado de perigo diferente da coação moral. Vícios sociais Simulação - é causa de…

corpus consiste em um remédio constitucional que tutela a liberdade. Deste modo, em caso de violência ou coação à liberdade proveniente de ilegalidade ou abuso de poder de autoridade pública, caberá habeas corpus. Tal remédio poderá ser utilizado em duas hipóteses, uma em carater preventivo e outra liberatória. Na primeira o objetivo é evitar que a coação se efetive ao passo que na segunda a coação ja foi efetivada e busca-se a restituição da liberdade. Acerca da legitimidade ativa…

ECONÔMICO. LESÃO. 1. A abertura da instância especial alegada não enseja ofensa a Circulares, Resoluções, Portarias, Súmulas ou dispositivos inseridos em Regimentos Internos, por não se enquadrarem no conceito de lei federal previsto no art. 105, III, "a", da Constituição Federal. Assim, não se pode apreciar recurso especial fundamentado na violação do Código de Ética e Disciplina da OAB. 2. O CDC não se aplica à regulação de contratos de serviços advocatícios. Precedentes. 3.…