Coação E Lesão

penal. Claus Roxin segue a teoria tripartida do crime: fato jurídico, antijuridicidade e culpabilidade. Sendo o fato jurídico composto por conduta, resultado, nexo e tipicidade, a conduta seria a ação voluntária causadora de relevante lesão ou perigo intolerável de lesão ao bem jurídico. Já a culpabilidade, é composta por imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta adversa. O conceito de culpabilidade é substituído por uma noção mais ampla de…

Contratos em Espécie II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. obs.dji.grau.3: Art. 48, Parágrafo único, Disposições Gerais - Pessoas Jurídicas - CC; Art. 104, Disposições Gerais - Negócio Jurídico- CC; Art. 105, Negócio Jurídico- CC; Art. 138, Erro ou Ignorância- CC; Art. 145, Dolo - CC; Art. 151, Coação - CC; Art. 156 e Parágrafo único, Estado de Perigo - CC; Art. 157, Lesão - CC; Art. 158, Fraude Contra Credores - CC; Art.…

prova substancial de dolo, é dar ensejo à insegurança jurídica. 3) COAÇÃO 3a) TJMG - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.11.037890-1/001 - COMARCA DE JUIZ DE FORA - APELANTE(S): SAVIR PROMOTORA DE VENDAS LTDA - APELADO(A)(S): MAXITEL S/A AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO FIRMADA PELA AUTORA. NOVO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO PELAS MESMAS PARTES. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO PELA EMPRESA DE TELEFONIA. PREJUÍZOS. NÃO…

dolo ou terceiro; a vitima se equivoca, mas ilaqueada por alguém. b) Dolo X Coação: no dolo é causa exclusivamente incidente ma inteligência da vítima. Já a coação age sobre a liberdade, tendo influência maior na elaboração da vontade (é de maior gravidade que o dolo). c) Estado de Perigo X Lesão: Na lesão ocorre o quando não há estado de perigo, proveniente de uma necessidade de salvar-se, além do que, a lesão exige prestações recíprocas desproporcionais, diferentemente do estado…

instituído no código de processo criminal de 1832 e posteriormente ampliado com lei nº2033 de 1871.Constitucionalizou-se por meio do parágrafo 22 do artigo72 da constituição de 1891: “ dá-se-á habeas corpus sempre que o individuo sofrer violência ,ou coação ,por ilegalidade,ou abuso de poder”. Atualmente, o habeas corpus se encontra previsto tanto na Constituição Federal quanto no Código de Processo Penal. Ressalte-se que, no CPP, o habeas corpus é disciplinado no Livro III,…

será válido se o menor omitiu sua idade ou alegou que era maior, necessário a pertencestes de boa fé e incide em um erro recusável. C) Coação: consiste na ameaça de dano grave, eminente contra o coagido, incluindo seus bens materiais, o bem estar da família ou seu próprio bem estar e que funciona como causa determinante para a celebração do NJ. Requisitos A) coação consiste em ameaça, ou seja, em uma promessa de malefício B) ameaça pode ser grave, apta para intimidar pessoas C)…

contando a partir da celebração do negócio jurídico. 3. COAÇÃO Representa toda ameaça ou pressão exercida sobre o agente, ou familiares. Ou seja, é coagido, e forçado a praticar o negócio jurídico. No conceito, é importante distinguir a coação absoluta, que é feita totalmente contra a vontade da vítima por meio de constrangimento físico; obs.: não se caracteriza coação como hipótese de anulabilidade do negócio. Na coação relativa, que é vício da vontade, que faz a…

tenha ciência ou intenção. OBS: Se ambas as partes agir com dolo, nenhuma delas poderá alegá-lo. 3) COAÇÃO Coação é toda pressão física ou moral exercida contra alguém, de modo a forçá-lo a prática de determinado negócio jurídico. Cação pode ser Física- dano propriamente dito, e o negócio é inexistente Moral- ameaça de dano, (material ou moral), o negócio é anulável. Para configurar coação temos os seguintes requisitos: i) gravidade- ameaça de um dano sério imposto a vítima; ii)…

os contratantes podem determinar que o instrumento público torne-se necessário para a validade do negócio. Outras formas:- art. 108, 1.609, 1.536, 227; 212 e s. CC DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO São seis defeitos:- erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. A declaração de vontade é requisito de existência do negócio jurídico. Pode acontecer que ocorra algum defeito na sua formação ou declaração em prejuízo do próprio declarante, de terceiro ou da ordem pública

COAÇÃO: Considerada uma ameaça injusta a fim de forçar alguém a praticar um ato contra a sua vontade (intimidação). Utiliza-se de violência psicológica que vicia a manifestação e não à vontade. É o temor causado na vitima que influencia no consentimento. Tipos de Coação: Coação absoluta ou física – não há consentimento, nem manifestação de vontade, pois, aplica-se a força bruta pelo coator, o que resulta na inexistência do negócio jurídico. Coação relativa ou moral – torna