Coação E Lesão

abordagem a distinção entre os vários defeitos, situando-os conforme entendimento da doutrina predominante em dois grupos principais, quais sejam: vícios de vontade e vícios sociais. PALAVRAS-CHAVE: Do Erro ou Ignorância. Do Dolo. Da Coação. Do Estado de Perigo. Da Lesão. Da Fraude Contra Credores. 1. INTRODUÇÃO Conforme sabemos, o ato jurídico é o ato lícito da vontade humana capaz de gerar relações na órbita do direito. Logo, sendo o ato jurídico fundamentalmente um ato de…

2-Diferencie coação absoluta da relativa. Exemplifique. Coação é toda ameaça ou pressão injusta exercida sobre um indivíduo para forçá-lo contra a sua vontade a praticar um ato ou realizar um negócio. A coação absoluta é caracterizada pela impossibilidade da pessoa poder reagir ao constrangimento ou a violência, sendo, portanto obrigada pela coação a realizar os desejos ou a vontade da pessoa que a constrange pela força. Ex.: Pegar a mão da vítima à força para assinar um documento.…

nulo o negócio jurídico simulado. ATO/NEGÓCIO ANULÁVEL – ART. Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. 7 www.pontodosconcursos.com.br CURSO DE DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCICIOS) P/ AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL – AFRF e AUDITOR FISCAL DO TRABALHO – AFC – BANCA ESAF Validade do Ato Jurídico A…

incapacidade relativa do agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.” 18. Quais são os tipos de VÍCIOS e DEFEITOS do negócio jurídico? R: São de dois tipos: Vícios de Consentimento e Vícios Sociais. 19. Quais são os VÍCIOS DE CONSENTIMENTO? O que eles atingem? R: Erro (Art. 138), Dolo (Art. 145), Coação (Art. 151), Estado de Perigo (Art. 156) e, Lesão (Art. 157). Eles atingem a manifestação da vontade, pois não correspondem

qual forma. Iniciar-se-á a análise com breves conceitos e com conseguinte classificação dos defeitos, verificando-se que com o novo código civil de 2002 vieram alterações de suma importância, principalmente no que toca às consequências jurídicas, à lesão, ao estado de perigo e à simulação. Por fim, o enfoque passa a ser na participação do terceiro na produção de defeitos, no modo dessa relação e nos efeitos produzidos. Tendo em vista que, apesar de não participar diretamente na relação,…

crime de lesão corporal culposa c). crime de lesão corporal dolosa d). não cometeu crime algum. 03. “A” desfere duas facadas em “B”. Em seguida, arrepende-se, coloca a vítima no seu carro e leva-a até o hospital. Após tratamento, a vítima consegue sobreviver. Nesse caso, temos: a). arrependimento eficaz, “A” responde pelo crime de lesão corporal. b). arrependimento eficaz, “A” responde por tentativa de homicídio. c). desistência voluntária, “A” responde por crime de…

teses de defesa criminal (principais). 01. COAÇÃO FÍSICA A diminuição da liberdade de escolha por meio de violência física ou moral (grave ameaça) é chamada de coação. Quando o constrangimento é físico, fala-se em coação física; quando é psicológico, fala-se em coação moral. O tratamento dado a coação física é diverso do que foi conferido à coação moral. A coação física é causa de exclusão da voluntariedade (elemento da conduta) ao passo em que a coação moral (tese de nº 24) é…

1. O negócio jurídico A foi celebrado com vício resultante de coação; o negócio jurídico X contém vício resultante de fraude contra credores; o negócio jurídico Y possui vício resultante de estado de perigo e o negócio jurídico Z teve por objeto fraudar lei imperativa. Segundo o Código Civil brasileiro, são anuláveis APENAS os negócios jurídicos a) A, X e Y. b) X, Y e Z. c) A e Z. d) A, Y e Z. e) X e Y. 2. Assinale a alternativa incorreta: a) os atos jurídicos praticados com dolo

apenas de forma acidental (o erro acidental, chamado de secundário, acessório, não vai invalidar o negócio, se refere a circunstâncias secundárias do negócio. Erros de cálculo autorizam apenas a retificação - correção). Constatado o erro, dolo, coação, lesão ou estado de perigo, o direito civil constata que o negócio será anulado, só não será anulado se der para consertar, em razão do principio da conservação dos negócios jurídicos. 1. Consequência O negócio pode ser anulável, salvo…

dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. d) Em qualquer hipótese o caso fortuito ou a força maior excluem a responsabilidade civil. e) Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. 2) A lesão acarreta anulabilidade do negócio, permitindo-se, porém, para evitá-la: a) a dispensa da verificação do dolo da parte que se aproveitou. b) a comprovação da culpabilidade do beneficiado e apreciação da desproporção das prestações,…