Coação Direito Civil

FACULDADE MARANHENSE SÃO JOSÉ DOS COCAIS CURSO: DIREITO TURNO: NOTURNO DISCIPLINA: FILOSOFIA DO DIREITO PROFESSOR: MARCOS ANTÔNIO ALVES BATISTA FILHO capítulo 7- DIREITO E COAÇÃO Resenhado por (Álvaro Jonh Rocha Oliveira, RA: 12103022, 1º período), acadêmico do Curso de Direito da Faculdade Maranhense São José dos Cocais. 1. REFERÊNCIA DA OBRA NADER, Paulo. Filosofia do Direito. 20 ed. São Paulo: Forense, 2011.379 p. (p. 91 a 98). 2. CREDENCIAIS DO AUTOR Paulo…

jurídico em sentido estrito, tais como a chuva, o nascimento de uma pessoa ( a partir dela, a pessoa constituirá a capacidade de direito), a morte ( a partir dela, os sucessores do falecido vão adquirir a herança), o decurso do tempo ( serve para a usucapião modifica a capacidade de fato, a prescrição e a decadência - limite ou exercício da exigibilidade de um direito no tempo). Fatos Humanos – quando decorrem de condutas pessoais positivas ou omissivas deflagradoras de efeitos, os quais podem

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ. MARCELO MENEZES, brasileiro, solteiro, médico, portador do RG nº 111, inscrito no CPF/MF sob o nº 222, residente (rua), (nº), (bairro), (cidade), (estado), (CEP), por seu advogado (nome do advogado), (nº da OAB), onde recebe intimações na (rua), (nº), (bairro), (cidade), (Estado), (CEP), vem respeitosamente propor AÇÃO

a manifestação de vontade, porém com vício ou defeito no âmbito de ato ou no negócio jurídico, será classificada como anulável e somente poderá ser iniciada de qualquer prejudicado com o pedido de anulação. De acordo com o art.171, II, do Código Civil, que refere-se os defeitos, exceto o de fraude contra credores, são denominados de vícios de consentimento por provocar uma manifestação de vontade que não está correspondido com o real e verdadeiro querer do agente, criando com isso uma…

Direito Civil II Ckonder.blogspot.com Ler o livro de: José Roberto de Castro Neves Relembrando: Direito objetivo e direito subjetivo. Direito objetivo: conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada época. São as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas obrigatoriamente por todas as pessoas que vivem na sociedade que as adota. O seu desrespeito causa sanção. Norma propriamente dita. Direito subjetivo: faculdade ou possibilidade que uma pessoa tem de

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO COAÇÃO A coação pode ser moral ou física. Coação MORAL pode ser anulada. Coação FÍSICA é nula ou inexistente. Ocorre coação quando há interação com um terceiro. Coação pode ser eminente ou proporcional e tenho que estar em vulnerabilidade para que se caracterize a coação. A coação também pode ser DIRETA ou praticada POR TERCEIRO. Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO William da Silva Vieira DIREITO CIVIL II ANICUNS-GO 2013 WILLIAM DA SILVA VIEIRA DIREITO CIVIL II Trabalho elaborado na disciplina de Direito civil II para a obtenção de nota da MB1, sob a orientação do professor Rodrigo. ANICUNS-GO 2013 1 - FATO JURÍDICO 1.1 - Conceito  É todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar

Negocio Juridico È uma vontadae que deve ser manifestada de forma idôneo, para ambas as partes, e é denominada todos os fatos do homem que vinculan a existencia de um direito. Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente o negocio jurídico torna-se suscetível para a nulidade ou anulabilidade do negocio juridico. O elemento fundamental do negocio juridico é a vontade. Pois deve ser livre e espôntanea, e, vale ressaltar que esse ato surge ligado a uma função social e economica. …

1. O negócio jurídico A foi celebrado com vício resultante de coação; o negócio jurídico X contém vício resultante de fraude contra credores; o negócio jurídico Y possui vício resultante de estado de perigo e o negócio jurídico Z teve por objeto fraudar lei imperativa. Segundo o Código Civil brasileiro, são anuláveis APENAS os negócios jurídicos a) A, X e Y. b) X, Y e Z. c) A e Z. d) A, Y e Z. e) X e Y. 2. Assinale a alternativa incorreta: a) os atos jurídicos praticados com dolo

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO Direito Civil V - Família Plano de ensino – 2015.1 Rosani Carvalho – rosani.carvalho@terra.com.br Aula 5: Validade do Casamento: Causas de nulidade do casamento e causas de anulação do casamento. Diferenças entre nulidade absoluta e nulidade relativa. I) Das causas de invalidade do casamento (artigos 1.548 a 1.564) 1) Casamento nulo (artigo 1548) I - pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II - por…