Coação Direito Civil

Questões Direito Civil II Responder e justificar com o(s) artigo(s) correspondente(s) do Código Civil: 1- Sobre a simulação: I. Haverá simulação nos negócios jurídicos, quando os instrumentos particulares firmados entre as partes forem antedatados, ou pós- datados. II.Haverá simulação nos negócios jurídicos, quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem. III.Na simulação relativa, o negócio simulado é nulo

Direito e a Moral: Cap V (Miguel Reale, Lições Preliminares de Direito) Teoria do Mínimo Ético (Georg Jellinek) A teoria do "mínimo ético" consiste em dizer que o Direito representa apenas o mínimo de Moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. Como nem todos podem ou querem realizar de maneira espontânea as obrigações morais, é indispen-sável armar de força certos preceitos éticos, para que a sociedade não soçobre. A Moral, em regra, dizem os adeptos dessa…

CARNEIRO DE SENA. NEGÓCIO JURÍDICO. ANULAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO. PERMUTA DE IMÓVEIS. 1. O art. 138, do Código Civil, afirma anulável o negócio jurídico quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por qualquer pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. Seguindo a doutrina, o art. 138, do Novo Código Civil, exige o conhecimento do erro pela outra parte. 2. Ainda que existisse o erro substancial do autor que…

Defeitos do negócio Jurídico - COAÇÃO A coação pode ser definida como “QUALQUERT AMEAÇA COM A QUAL SE CONSTRANGE ALGUÉM A PRÁTIC A DE UM ATO JURÍDICO”. Caracteriza – se na manifestação de vontade viciada pelo uso da violência psicológica. “Coação é toda ameaça ou pressão exercida sobre um individuo para força – ló, contra sua vontade, a praticar um ato ou realizar um negócio”. Tem dois tipos: COAÇÃO ABSOLUTA OU FISICA. COAÇÃO RELATIVA OU MORAL. Coação Moral: Coação moral é aquela na…

pessoa humana) e como um problema social (acentuar a liberdade exterior da pessoa). Estas duas formas de analisar o problema da liberdade se correspondem com a distinção feita por Isaiah Berlin entre a liberdade de aquilo que exerce qualquer tipo de coação, e a liberdade para seguir os objetivos que se desejam, e esta distinção há levado a famosa distinção entre liberdade negativa e liberdade positiva. Os partidários da liberdade negativa a concebem em termos de ausência de coerção e é…

SANÇÃO E COAÇÃO: COAÇÃO: Coação é um termo técnico, empregado pelos juristas, em duas acepções bastante diferentes. Em um primeiro sentido, coação significa apenas a violência física ou psíquica, que pode ser feita contra uma pessoa ou um grupo de pessoas. A mera violência não é uma figura jurídica, mas quando se contrapõe ao Direito, torna anuláveis os atos jurídicos. a palavra coação é, de certa maneira, sinônimo de violência praticada contra alguém. O ato jurídico, praticado sob…

para os atos da vida civil; II - por infringência de impedimento. Seguindo a mesma linha do Código Civil vigente, o novo Código Civil fez também a distinção entre casamento nulo e anulável. O primeiro, sem tempo definido para o decreto sentencial de sua nulidade, portanto imprescritível, considerando-se que o ato jurídico nulo jamais existiu, não estabelecendo vínculos entre as partes envolvidas em tal ato, aliás como bem explica Santiago Dantas, em seu trabalho Direito de…

pela empresa PG&E, teria contaminado os lençóis freáticos na região. Essa contaminação seria a causa de várias doenças produzidas na população da localidade, inclusive câncer. Num esforço fantástico de convencimento das vítimas de lutarem pelos seus direitos, Erin consegue juntar procurações de mais de 600 famílias. A ação é formalizada e a justiça condena a PG&E a indenizar as vítimas em quase 400 milhões de dólares. Por conta do seu trabalho, Erin é promovida no escritório e embolsa 2…

neles estão compreendidos o negócio jurídico, o ato jurídico em sentido estrito e o ato-fato jurídico. Interessa-nos o negócio jurídico. Negócio jurídico é toda manifestação de vontade tendente a criar, adquirir, transferir, modificar ou extinguir direitos. Aqui a manifestação de vontade tem finalidade negocial. Assim, a ação humana no negócio jurídico visa alcançar um fim prático permitido por lei, dentre a multiplicidade de efeitos possíveis. Por esse motivo, faz-se necessária uma…

DIREITO CIVIL II – 2 SEMESTRE DE 2012 2DIRM-H - 2DIRM-G - 2DIRM-B FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO, CLASSIFICAÇÃO, AQUISIÇÃO E MODIFICAÇÃO E DEFESA DE DIREITOS FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO:- Fato Jurídico é aquele acontecimento que produz conseqüência jurídica.” Fato Jurídico em sentido amplo é, portanto, todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito. Pode decorrer da natureza, como os efeitos de uma chuva ou de um incêndio.…