Teoria do Fato Juridico

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO

William da Silva Vieira

DIREITO CIVIL II

ANICUNS-GO
2013
WILLIAM DA SILVA VIEIRA

DIREITO CIVIL II

Trabalho elaborado na disciplina de Direito civil II para a obtenção de nota da MB1, sob a orientação do professor Rodrigo.

ANICUNS-GO
2013
1 - FATO JURÍDICO

1.1 - Conceito

 É todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas.

1.2 - Classificação

Fato Jurídico:

 Fato Jurídico em Sentido Estrito: Ordinário X Extraordinário.

 Ato-Fato Jurídico: é o comportamento humano, que gera efeito, mas que não há consciência (ou vontade). Ex.: menor que compra balinhas.

 Ação Humana:

- lícita: Negócio Jurídico - ilícita.

1.3 – Negócios Jurídicos - a vontade é a pedra angular quando se fala em negócio jurídico.

1.3.1 – Conceito
- é a declaração de vontade, emitida em obediência aos pressupostos de existência, validade e eficácia, com objetivo de produzir efeitos no ordenamento jurídico.

1.3.2 – Classificação

 Quanto ao número de declarantes (vontade): Unilateral X Bilateral X Plurilateral.

 Quanto à vantagem patrimonial: Oneroso X Gratuito.

 Quanto à forma: Solene X Não-solene.

 Quanto ao momento de produção de efeitos: Inter vivos X Causa mortis.

 Quanto à existência: Principal X Acessório.

1.3.3 – Forma de Estudar o negócio jurídico.

Negócio Jurídico: - Plano da Existência; - Plano da Validade; - Plano da Eficácia.

 Plano da Existência: o negócio jurídico existe?

 Plano da Validade: o negócio jurídico existe, mas tem validade?

 Plano da Eficácia: o negócio jurídico existe, é válido, mas produz efeitos hoje?

 Invalidades. (Plano da Validade).
É a simples adjetivação (qualificação) dos pressupostos de existência.
a) manifestação de vontade Livre + Boa-Fé;
b)