Coabitação E Responsabilidade Social

quais o Estado pode conferir o poder de auto governarem-se, através de órgãos representativos da sua população. O quadro legal das autarquias locais foi adoptado através da Lei nº 2/97, que define a composição dos órgãos do poder local e as suas responsabilidades. CONCEITO DE AUTARQUIA LOCAL De acordo com o nᵒ 2 do artigo 272 da Constituição da Republica Moçambicana (2004) as Autarquias Locais são pessoas colectivas públicas, dotadas de órgãos representativos próprios, que visam a…

CONCEITO DE CASAMENTO: CASAMETO É A UNIÃO CONJUGAL ENTRE O HOMEM E A MULHER COM O OBJETIVO DE CRIAR UMA COMUNIDADE DE SUBSISTENCIA. NATUREZA JURÍDICA: O CASAMENTO É UM ESTITUTO DE DIREITO PRIVADO ONDE ALGUNS AUTORES SEGUEM A TEORIA DE UMA INSTITUIÇÃO SOCIAL E OUTROS ENTENDEM QUE O CASAMENTO É UM CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO DE FAMÍLIA, ASSIM O CASAMENTO É UM CONTRATO PORQUE O SEU NUCLEO É O CONSENTIMENTO BILATERAL SENSO A MANIFESTAÇÃO DO JUIZ EMINENTEMENTE DECLARAATÓRIA. CONCEITO DE…

instituição, porque originária do estado gregário e social. Como instituição fundamental para a vida de cada sociedade, ela é uma realidade humana, social, jurídica e teológica. Independentemente da forma que assume e da extensão das suas funções nas diferentes culturas e épocas históricas, ela marcou sempre o comportamento dos homens como pessoas e dos povos como colectividades organizadas. Apesar das transformações, amplas, rápidas e profundas, quer sociais quer culturais, por que tem…

Universidade de Coimbra Licenciatura em Serviço Social Aconselhamento e Desenvolvimento Pessoal A Adultez Emergente Patrícia Campos Nº2011178266 Introdução A adultez emergente é um período de transição do desenvolvimento humano que marca a passagem da adolescência para a vida adulta, caracterizado pela instabilidade constante. Neste período do desenvolvimento considera-se como aspeto crucial a exploração de diferentes possibilidades, no que toca ao trabalho e ao amor, para…

§ 11, CP). O dispositivo assim preceitua: “§ 9°. Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade”. A pena inicialmente cominada – detenção, de seis meses a um ano –, alterada pela recente Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, passou a ser de detenção, de três meses a três anos. O parágrafo 10 do artigo 129 consigna uma

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa abordar, de forma sucinta, a questão da Responsabilidade Civil dos Pais pelos atos dos Filhos Menores, incluídos aí, os direitos e deveres dos pais. Atualmente, vários problemas têm sido levados ao Judiciário, devido aos inúmeros casos surgidos após o impacto da sociedade permissiva contemporânea, que atingiu de forma radical a autoridade paterna sobre os adolescentes, perdendo o pai o poder da direção da família.

VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES Este trabalho tem a finalidade de demonstrar um breve Histórico da Realidade da Violência Contra Mulheres e no qual o Serviço Social . Uberlândia, Maio de 2013. ÍNDICE Introdução..................................................................................................................................04 Formas de Violência Contra…

QUÓRUM DE APROVAÇÃO PARA REFORMA DO ESTATUTO DE UMA FUNDAÇÃO: 2/3 DAS PESSOAS COMPETENTES PARA GERIR A FUNDAÇÃO E REPRESENTÁ-LA. (ART. 67) OBS: No caso das associações, não existe quórum legal específico; o quórum deverá estar previsto no estatuto social. PRAZO DECADENCIAL PARA PLEITEAR A ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO PELO REPRESENTANTE EM CONFLITO DE INTERESSES COM O REPRESENTADO: 180 (CINTO E OITENTA) DIAS, CONTADOS DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO OU DA CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE.…

INTRODUÇÃO Neste trabalho abordo um breve conceito e tipos de família e destaco os “novos modelos” dentro de um contexto sócio- cultural. Faço uma reflexão da dinâmica das relações sociais, que são constituídas de crenças, valores, atitudes e hábitos, construídos na história social geral e particular de cada família. Por esse motivo, procurou-se entender a instituição família, como construção humana. Constata-se que no que diz respeito à organização interna da Família um grau de complexidade

educação pelos sentidos. O conhecimento vai ser diferente de crença. Ele chamou o conhecimento de “crenças verdadeiras”, acrescidas de argumentação. Conforme Woida e Valentim a gestão do conhecimento é compreendida como um novo processo necessariamente social e organizacional provido de estratégias, objetivos e etapas simultâneas, que visa num primeiro momento, desenvolver nas pessoas a capacidade de percepção, de criação de significado e de construção de conhecimento e, num segundo…