Coabitação E Responsabilidade Social

mas como classificar situações por exemplo em que o Estado tem de intervir assumindo responsabilidades tal como acontece nos casos de adopção. O direito da família deve ser encarado numa visão para-pública no entanto o direito da família regula interesses privados. Existem dois tipos de relações: a) Simétricas – em que se enquadram as conjugais, união de facto etc. b) Assimétricas – responsabilidades parentais, adopção, apadrinhamento civil. É visto pela lei numa óptica que…

dever de coabitação. Dever que inclui o débito conjugal (dever de manter relações sexuais), de acordo com a doutrina tradicional. Todavia, em visão contemporânea interessante, Maria Berenice Dias procura afastar a obrigatoriedade de se manter relação sexual, pois “essa interpretação infringe o princípio constitucional do respeito à dignidade da pessoa, o direito à liberdade e à privacidade, além de afrontar o direito à inviolabilidade do próprio corpo”. Em suma, o conceito de coabitação deve ser

extrajudiciais. Além disso, implica no dever de fidelidade de cada um dos cônjuges com o seu parceiro, já que a violação deste dever constitui ilícito civil. A norma que prevê o dever de fidelidade recíproca tem, segundo Silvio de Salvo Venosa, caráter social, estrutural, moral e normativo. A transgressão do princípio traz sanções, como a separação dos cônjuges com reflexos patrimoniais. A mútua assistência, efeito jurídico do casamento, possui duplo conteúdo. Washington de Barros…

Capitulo As famílias – Sociologia – Guiddens Conceitos básicos Familia é um grupo de pessoas diretamente unidas por conexões parentais, onde os membros adultos assumem a responsabilidade pelo cuidado das crianças. Laços de parentesco são conexões entre os indivíduos estabelecidas tanto por casamento quanto por linhas de descendência. O casamento é a união sexual entre indivíduos adultos socialmente reconhecida e aprovada. Familia nuclear são dois adultos vivendo juntos responsáveis…

GRUPO 5 - ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL I. INTRODUÇÃO A partir de 1993, o município de Belo Horizonte passou a experimentar uma forma inovadora de gestão urbana. O processo de gestão democrática da cidade então iniciado logo se consolidaria. Com o Orçamento Participativo, inaugurado em 1994, a população passou a ser efetivamente envolvida nas decisões sobre os investimentos públicos. A Lei n.º 7.165/96, que instituiu o Plano Diretor, criou o Conselho Municipal de Política…

DENOMINAÇÃO “MARIA DA PENHA”; 3. CONCEITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA; 4. SUJEITOS DA RELAÇÃO; 5. RELAÇÕES ÍNTIMAS DE AFETO; 6. REVERSÃO DA POSIÇÃO NO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO Por muito tempo a condição social da mulher foi relegada a segundo plano pela legislação pátria, a qual permitia que fossem tratadas com intolerância e desrespeito por uma cultura norteada pelo princípio do “macho dominante”. A realidade desenhada no parágrafo…

solteiro, filho não casado. Abstract: This paper deals with the analysis of the concepts of private household, institutional household and family used in the Portuguese population censuses between 1864 and 2001. This analysis tries to identify the social changes that trigger the evolution of the concepts and to introduce them in the most recent international framework Key-words: Population census, household, private household, institutional household, representative/head of…

filhos ou o seu bem-estar. É notório que, juridicamente, o termo coabitação tem duas conotações. Em uma visão clássica, a expressão quer dizer o relacionamento sexual contínuo sob o mesmo teto, englobando o débito conjugal.4 A doutrina contemporânea vem contestando esse conceito, apontando-o como superado, até porque os casais podem fazer a opção de viver em lares distintos.5 A partir da segunda visão, a melhor expressão da coabitação é o afeto, o amor que une os cônjuges, elemento…

Semipresidencialismo 1. CONCEITO É um sistema de governo híbrido em que um presidente eleito divide com um primeiro-ministro seu gabinete a responsabilidade de governo. O presidente não é portanto , uma figura cerimonial como no parlamentarismo puro, nem o único responsável pelo poder executivo como no presidencialismo. 2. DEFINIÇÃO A sua descoberta foi feita por Maurice Duverger no seu livro “Échec au Roi” de 1978. Nesta obra Duverger define o semipresidencialismo como sistema de governo no

INTRODUÇÃO A partir da observação dos danos que um divórcio pode causar no aspecto cognitivo, emocional e social, considerando seus reflexos na aprendizagem surgiu o Interesse de estudar o referido tema. De acordo com Biblarz (2000, apud NUNESCOSTA;LAMELA; FIGUEIREDO, 2009) crianças de pais separados têm apresentado menor rendimento e interesse sobre assuntos escolares, se observadas em relação às crianças de pais não separados. Dada a relevância da discussão, o tema GT-4 do Congresso…