LEI MARIA DA PENHA E AMANTES

A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA – LEI 11.340/2006 NO CASO DE AMANTES1

RESUMO

Consiste o presente trabalho no desenvolvimento de um estudo da possibilidade de aplicação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, no caso de amantes, abordando questões acerca do histórico da norma, conceitos utilizados, bem como entendimento legal e jurisprudencial aplicado ao caso.

PALAVRAS-CHAVE: Lei; mulher; violência; relações afetivas.

ABSTRACT
The present work consists in developing a study of the applicability of Law 11.340/2006, known as Maria da Penha Law, in the case of lovers, addressing questions about the history of the standard concepts used, as well as legal and jurisprudential understanding applied to case.

KEY-WORDS: Law; woman; violence; affective relationships.
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1. O AVANÇO DA LEI NA PROTEÇÃO À MULHER; 2. A DENOMINAÇÃO “MARIA DA PENHA”; 3. CONCEITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA; 4. SUJEITOS DA RELAÇÃO; 5. RELAÇÕES ÍNTIMAS DE AFETO; 6. REVERSÃO DA POSIÇÃO NO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS.

INTRODUÇÃO

Por muito tempo a condição social da mulher foi relegada a segundo plano pela legislação pátria, a qual permitia que fossem tratadas com intolerância e desrespeito por uma cultura norteada pelo princípio do “macho dominante”.
A realidade desenhada no parágrafo anterior sofreu uma reviravolta com o advento da Constituição Brasileira de 1988, a qual instituiu uma nova ordem jurídica no país, desvencilhando-se do passado opressor e proclamando em seu artigo 5º a igualdade entre todas as pessoas.
Todavia, essa igualdade deve ser considerada apenas sob o aspecto formal, pois, em relação ao aspecto material, há muito que ser feito.
A dominação em relação à mulher é imposta pelo homem por meio da força física. A violência contra a mulher, assevera-se, é uma questão cultural, aceita pela sociedade, que, em geral, impôs a elas um micro-mundo limitado aos afazeres do lar e da